STF vai analisar modelo de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em plenário, o modelo de trabalho fornecido pelas plataformas digitais e chamado popularmente de “uberização”. A Corte deverá fixar uma orientação geral para a discussão sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e os aplicativos.

O julgamento está marcado para 8 de fevereiro. A proposta de levar um caso que sirva de modelo para discussão em plenário foi feita em 5 de dezembro, pela Primeira Turma do STF. A ideia do relator, ministro Alexandre de Moraes, é liberar o caso para análise em julgamento virtual.

Na sessão, avaliando outro caso semelhante, os ministros concluíram que não havia vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Cabify. Com isso, foi anulada uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que reconhecia os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Até então, analisando casos de forma individual, ministros vinham derrubando decisões das instâncias inferiores da Justiça do Trabalho que reconheciam a relação de emprego entre as empresas e trabalhadores.

O g1 preparou uma série de perguntas e respostas sobre o assunto.

Por que o caso vai ao plenário do Supremo?

A iniciativa de levar o tema à avaliação de todos os ministros foi da Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Uma decisão do plenário deverá fixar um tratamento uniforme para a questão. Ou seja, servirá de orientação aplicável a casos semelhantes.

Terá, também, a participação de todos os ministros, além dos cinco magistrados da Primeira Turma. Com isso, todos poderão apresentar contribuições ao tema.

Na sessão que discutiu o caso de Minas, envolvendo um motorista e o aplicativo Cabify, os integrantes da Turma observaram que a Justiça do Trabalho tem reconhecido vínculos entre aplicativos e seus prestadores de serviço, o que contraria entendimentos da Corte sobre relações de trabalho.

O presidente da Turma, Alexandre de Moraes, afirmou na ocasião que há um “reiterado descumprimento” das orientações do Supremo.

“Voltamos àquela discussão da reiterada, do reiterado descumprimento, pela Justiça do Trabalho, das decisões do Supremo Tribunal Federal”, apontou Moraes.

“Em que pese reiteradamente nós decidamos, isso vem sendo desrespeitado, o que volta ao Supremo Tribunal Federal. A questão de, teoricamente, ideologicamente, academicamente não concordar não justifica a insegurança jurídica que vem gerando diversas decisões”, ressaltou.

Diante desse cenário, uma definição pelo plenário do tribunal tem como objetivo trazer segurança jurídica para a questão.

Qual processo será levado a julgamento?

Os ministros vão analisar outro caso de Minas Gerais — uma ação trabalhista envolvendo um entregador e o aplicativo Rappi. O TRT da 3ª Região, em Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego entre o motociclista e a plataforma. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão.

Em análise individual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as decisões da Justiça do Trabalho, porque entendeu que elas contrariam posicionamentos já tomados pelo Supremo quanto à livre iniciativa e relações trabalhistas.

Esse caso servirá de base para a elaboração de uma orientação geral, a ser aplicada em casos semelhantes.f

O que significa reconhecer o vínculo de emprego?

Quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais, estabelece que as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Com informações de G1