O advogado David Vale Santos disse em entrevista à TV 5 na manhã desta sexta-feira, 29, que decidiu impetrar um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira, 28, solicitando a impugnação da prisão preventiva do empresário do Carmélio da Silva Bezerra, apontado como um dos mandantes da morte do ex-prefeito da cidade de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Sousa Barros, de 52 anos, em 2021, na capital Rio Branco.
Segundo o defensor, passado mais de uma semana da prisão, ele ainda não obteve acesso ao processo que, na sua avaliação, tem dificultado o trabalho de defesa do empresário. “A súmula 14 do STF é bem clara, o de diz que todo preso deve ter direito e saber porque está sendo preso. Até o dia de hoje passado 8 dias da prisão, ainda não ocorreu a habilitação nos autos. Iremos entrar com um Habeas Corpus por conta de todos os direitos que ele [Carmelio] tem”, explicou.
Vale contou ainda que, no mesmo dia da prisão, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) solicitando acesso ao processo. O pedido foi acatado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, contudo, ele reclamou que a decisão ainda não havia sido cumprida pelas autoridades.
O advogado garantiu que a família de Carmelio deverá denunciar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A família vai entrar com uma representação no CNJ tendo em vista essa aberração jurídica que está acontecendo dentro do judiciário em relação à habilitação nos autos”, declarou.
Gedeon Barros foi executado a sangue-frio com dois tiros em um estacionamento próximo à rotatória da Corrente, no Segundo Distrito de Rio Branco, por uma dupla em uma motocicleta, em maio de 2021.