Governo contrata médica sem especialização em concurso público e processo pode ser aberto

O governo do Acre está sendo acusado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e da Secretaria de Administração (Sead), de ter contratado uma médica, aprovada em concurso público, para o cargo de ginecologista/obstetra sem que a mesma tenha o título de especialista, como previa o edital.

A médica Kássia Krishna Severino do Valle foi contratada sem ter o título de especialista, o que fere o próprio edital do concurso. De acordo com o edital, de junho do ano passado, para o cargo de médica especialista, o candidato aprovado precisava ter o título de especialista conferido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou o certificado de Residência Médica realizada em instituição com programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica CNRM/MEC – Ministério da Educação, o que Kássia não teria.

No portal do Conselho Federal de Medicina (CFM), a médica aparece como médica sem especialização.

A reportagem do ac24horas apurou que na pasta funcional da médica constam dois documentos que, supostamente, justificariam sua contratação. Um deles é uma declaração do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) que explica que um médico formado pode  atuar em qualquer especialidade, não podendo, no entanto, anunciar que possui o título de especialista. O outro documento é um certificado de pós-graduação em ginecologia e obstetrícia.

Ocorre que que nenhum dos dois documentos têm validade para o edital. “Nenhum desses documentos é válido e justificaria a contratação da médica. A declaração do CRM deixa claro que ela não é especialista e a pós-graduação, a mesma coisa. O governo cometeu um crime administrativo ao contratar a médica, basta ler o que diz o edital”, afirma uma fonte consultada pelo ac24horas.

O que diz o CRM

A reportagem consultou o Conselho Regional de Medicina do Acre. Em nota, o CRM voltou a explicar que um médico pode atuar em qualquer área da medicina, mas também confirmou que  a pós-graduação não dar à Kássia o título de especialista. “O Conselho Regional de Medicina do Acre não possui atribuição legal para avaliação de capacidade de atuação de profissional médico em áreas de especialidade, pois tais atribuições são inerentes à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Associação Médica Brasileira (AMB), cabendo a este Conselho, tão somente, a realização do registro profissional e fiscalização ética. No entanto, cabe ressaltar que os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, após registro no Conselho de Classe, desde que se responsabilize por seus atos e, segundo a Resolução CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista. A nova resolução do CFM nº 2.336/23, que atualizou suas regras para a divulgação de assuntos médicos, traz um parágrafo específico sobre como o médico deve divulgar suas qualificações. O médico com pós-graduação lato sensu, por exemplo, poderá anunciar em forma de currículo esse aprimoramento pedagógico, seguido da palavra NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta. Esta previsão não existia na resolução anterior.  Portanto, poderá se anunciar como especialista o médico que tenha feito residência médica cadastrada na CNRM ou que tenha sido aprovado em prova aplicada por uma sociedade de especialidade filiada à AMB. Nesses casos, o médico deverá informar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no Conselho Regional de Medicina.”, diz a entidade. 

O que diz o governo do Acre

O ac24horas também procurou o governo do Acre. Por meio de uma nota, o Estado justificou que seguiu os trâmites exigidos pelo edital e citou o parecer do CRM do Acre de que a candidata estava apta as funções exigidas para o cargo. “A Secretaria de Estado de Administração  – SEAD e a Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre esclarecem que foram seguidos todos os trâmites exigidos pelo edital para a posse dos profissionais médicos que passaram no concurso da Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre. No caso em questão, o próprio Conselho Regional de Medicina – CRM/AC, emitiu parecer afirmando que a candidata está apta a exercer as funções exigidas pelo cargo. A Sesacre informa ainda que se for constatado algum problema relacionado a documentação, poderá abrir um processo administrativo para avaliar o caso”, dizem as duas secretarias em nota conjunta.

A médica Kássia Krishna também foi ouvida pela reportagem. Ela confirmou que ainda não terminou a residência em ginecologia e obstetrícia, mas afirmou que sua situação foi analisada pelo jurídico da Sesacre e também cita a declaração do CRM. “Eu agi conforme a lei, apresentei um parecer do CRM que diz que posso atuar em qualquer área e me baseio na lei do plano de carreira do estado onde me enquadro como especialista”, afirma Kássia.