O relator do projeto de lei 2630/2023, conhecido como PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que, com ajustes, a proposta pode avançar e ser aprovada pelo plenário da Câmara em 2024.
Além da grande repercussão relacionada à morte da jovem Jessica Canedo, de 22 anos, vítima de uma falsa notícia e de ataques nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o apoio à regulamentação das big techs durante seu pronunciamento de Natal, exibido em rede nacional de TV na noite do último domingo (24).
“Vamos combater a fake news, a desinformação e os discursos de ódio”, declarou o presidente ainda no início do discurso.
Orlando Silva cita que a necessidade de discutir a responsabilidade das plataformas digitais apareceu diversas vezes no debate público ao longo do último ano. Algumas das ocasiões foram nas discussões relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos destruíram às sedes dos Três Poderes, e também aos recorrentes ataques a escolas registrados ao longo de 2023.
O relator garante que há um diálogo “sistemático” com o governo e as empresas sobre a proposta. As companhias já teriam aceitado, por exemplo, o “regime de responsabilidades” que inclui identificar anunciantes e informar autoridades sobre a postagem de conteúdos criminosos.
O deputado alega que, enquanto não há regulamentação, o Brasil “está ficando para trás” e que o modelo que se pede já é o que vigora na União Europeia.
Para o parlamentar, o único ponto que ainda causa divergência é a remuneração do conteúdo jornalístico nas redes.
“Nunca vai ter acordo sobre isso. Então, minha tese é que o plenário da Câmara deve decidir se é justo que as empresas jornalistas que produzem informação sejam remuneradas. Eu defendo que sim”, disse Orlando Silva à CNN.
Tramitação
O projeto está parado na Câmara desde maio de 2023. Desde então, segundo o relator, houve avanços e consensos com evangélicos e com a cúpula da Câmara.
O otimismo por parte de Silva para avançar no próximo ano também se deve ao ajuste da base governista e menor pressão com a agenda econômica.
“No começo do ano, sofremos com a base (governista) desarrumada. Agora, está mais arrumada. Isso vai ajudar a andar”, disse o deputado.
Após a morte de Jessica, o parlamentar foi às redes sociais e afirmou ser “preciso enfrentar esse estado de coisas, que remunera perfis e plataformas por mentiras que causam danos. As responsabilidades precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização” publicou no X, antigo Twitter.