A prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 22, Lei que regulamenta a prática esportiva eletrônica na capital acreana.
Conforme a legislação, entende-se por esporte eletrônico as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournanent systems (que significa competição onde um competidor encontra todos contra todos) e o knockout systems (que é o termo para uma competição eliminatória).
Um dos artigos da nova lei diz que s praticantes de esportes eletrônicos serão denominados atletas. Afirma ainda que é livre a atividade esportiva eletrônica no Município de Rio Branco, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo contemporâneo, levando, juntamente, a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC, e à formação cultural; propiciando a socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.
São objetivos específicos do esporte eletrônico promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana através da prática esportiva; propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos, na origem do fair play, para a construção de identidades baseadas no respeito; desenvolver a prática esportiva e cultural, unindo, por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independentemente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou social; combater a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos games e contribuir para a melhoria da capacidade intelectual, fortalecendo o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes.
O decreto explica que o município reconhece como fomentadora e administradora da atividade esportiva a Confederação, Federação e Ligas que normatizam e difundem a prática do esporte eletrônico.
A nova lei institui cria o Dia Municipal do Esporte Eletrônico, a ser comemorado anualmente em 19 de maio.
