Com a proximidade das festas de fim de ano, o Procon está intensificando a fiscalização contra a venda de fogos de artifícios com estampido. Por conta dos danos a animais e pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, o uso e a comercialização deste tipo de fogos é proibido por lei no Acre.
Nesta segunda-feira, 18, o órgão deu continuidade a operação que mira estabelecimentos comerciais que insistem em desrespeitar a lei. Cerca de 92 caixas de fogos foram apreendidos no comércio de Rio Branco.
A fiscalização é uma continuação da Operação Creptos, que visa coibir a venda de fogos de artifício com estampido no estado e tiveram início dia 11 de novembro e tem a expectativa de se estender até o dia 25 de dezembro. No município de Brasileia, no interior do Acre, a equipe de fiscalização apreendeu 164 caixas de fogos de artifício barulhentos que eram vendidos em um estabelecimento bem movimentado da região. O comércio foi autuado e poderá sofrer multa, conforme lei que proíbe a comercialização do artefato.
Para mais informações, denúncias, sugestões ou para registro de reclamações, os canais de atendimento do Procon estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo Disk Denúncia, número 151, pelo telefone 3223-7000, pelo e-mail: [email protected] e pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br.
