O senador da República, Márcio Bittar (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira, 18, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC,l, que prevê anistia a todos os que forem acusados ou condenados por crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, no contexto dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília.
De acordo com o parlamentar, é inadmissível as pessoas terem sido condenadas há mais de 17 anos de prisão por terem se manifestado contrárias ao resultado das eleições presidenciais de 2022 – que sagrou Lula presidente do país. “Está na hora do Brasil fazer uma nova anistia”, defendeu.
A PEC também visa anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, penalizado por tecer comentários a respeito do sistema eleitoral no país. “Portanto, apresentei hoje uma PEC que promove anistia, olha, no Brasil tem uma pessoa que foi denunciada, processada e condenada em três instâncias, hoje é o presidente do Brasil, do outro lado uma pessoa que não tem um processo de corrupção e por ter feito comentários a respeito do perigo e a necessidade de aperfeiçoar o sistema eleitoral ter ficado inelegível”, comentou.
Márcio ainda defendeu que Bolsonaro possa disputar as eleições presidenciais de 2026. “Quem tem que decidir é o povo, ele não pode ser retirado do processo quase que na cotovelada, por isso, peço apoio dos colegas senadores”, ressaltou.
