Aleac: as turbulências, as costuras e o balanço necessário

Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) - Foto: Sérgio Vale

Chega o período do ano em que são necessárias algumas avaliações. Para ser o mais plural possível, é fundamental entender o que aconteceu no parlamento estadual para se avaliar a qualidade da democracia neste bocado de chão. Pelo número de pessoas vivendo em extrema pobreza (126 mil) ou em pobreza (460 mil), segundo os últimos dados do IBGE, vê-se que a democracia por aqui anda falha.

Mas é bem verdade que este é um problema que não deve estar escorado apenas nos ombros da Assembleia Estadual. É também dela, mas não exclusivamente. Aos fatos.

O primeiro destaque do ano legislativo que não pode passar despercebido foi a escolha da deputada estadual Michelle Melo (PDT) para a liderança do governo: uma escolha estratégica. Uma tentativa do governador Gladson Cameli de neutralizar uma força política que podia lhe trazer arengas serviu ao propósito até o tanto possível. Quando as relações se desgastaram, rompeu-se e, nem por isto, a República caiu. O sol continuou a nascer e os trabalhos foram mantidos, com os avanços, recuos e solavancos de sempre.

A postura republicana do governador Gladson Cameli, silenciando nos momentos de maior tensão, é um ponto a ser destacado. A reação discreta da base de apoio do Governo na Aleac, agredida em muitos momentos, fazendo movimentos muito cautelosos, também é preciso ser ressaltada.

Um aspecto que precisa ainda ser melhor referenciado na relação da Aleac (nesta legislatura) com a sociedade guarda relação com os interesses de empresas privadas e alguns dos ilustres parlamentares: não se sabe direito, em muitos momentos, aonde se quer chegar. Há uma camada nebulosa em que se misturam assuntos de interesse coletivo com a agenda de interesses empresariais. Há quem diga que isso “faz parte do jogo”. Há quem diga que “não faz”. Fica para um próximo debate.

A atuação da oposição de um homem só também precisa ser enaltecida. Edvaldo Magalhães (PCdoB) demonstra maturidade na atuação parlamentar. Com o domínio do regimento interno, manobra boa parte do debate público e sabe ceder, votando com o governo em algumas matérias pontuais, em uma clara demonstração de que não faz política com as vísceras.

O atual presidente da Casa, Luiz Gonzaga (PSDB), conseguiu demonstrar o perfil da gestão, fortalecendo as costuras institucionais com o Tribunal de Contas do Estado (órgão assessor da Aleac) e com o Ministério Público em várias frentes de trabalho. Se isso não teve consequências práticas na vida do cidadão, é porque há rearranjos no sistema de representação política que extrapolam as atribuições do parlamento estadual.

Para não dizer que tudo são flores, há dois aspectos que o site ac24horas chama atenção. A primeira controversa guarda relação com os recursos das emendas parlamentares, que esse ano teve generosidade encorpada em dois milhões de motivos para cada deputado. A relação de instituições beneficiadas sugere mil imaginações do eleitor mais desconfiado. Portanto, é preciso buscar mecanismos de controle, fiscalização e transparência. Até o picolezeiro mais modesto deve ter ciência dos números e das consequências deles. O que está longe de ser realidade.

O segundo aspecto é que na aprovação da Lei Orçamentária Anual, a pauta mais estratégica do parlamento, a Aleac precisa se valorizar: não temer as discussões e os debates, em um cenário cujo opositores resume-se a dois integrantes do Exército de Brancaleone. Não cabe ao parlamento temer o contraditório.

O presidente Luiz Gonzaga, a continuar com a postura de teimar pelo diálogo, não vai encontrar muita dificuldade em conseguir melhorar a transparência do parlamento acreano, um dos gargalos que só tem se agravado nas últimas legislaturas. Mas no aspecto geral, o balanço é muito positivo. O ano teve momentos de tensão, inclusive na relação com o Executivo. Mas esses instantes de turbulência são importantes, até mesmo para medir a maturidade das instituições e de seus representantes.