REM Acre Fase II tem apenas quatro projetos aprovados e associações reivindicam nova chamada

O edital publicado no último dia 5 de dezembro pela Secretaria de Estado de Agricultura – SEAGRI – com relatório que divulga o resultado preliminar da segunda fase do Programa REM Acre mostra que foram aprovados apenas quatro projetos de um total de 17 apresentados. O resultado desagradou grande parte das associações comunitárias rurais, que consideram ter sido prejudicadas pelo rigor das exigências da chamada e ainda pela falta de transparência na divulgação da mesma.

As organizações que tiveram projetos aprovados foram a Associação de Produtores Rurais do Acre, com o projeto Floresta com Abelha, cujo valor da proposta é de R$ 170.595,63; Cooperativa Agroextrativista de Xapuri – Cooperxapuri, com proposta de R$ 236.410,00; Associação de Criadores de Abelhas do Baixo Acre – Flora Bonal, com proposta de R$ 162.920,00; e a Associação de Produtores Produtoras Rurais Três Fronteiras, com proposta de R$ 299.950,00.

No caso da Cooperxapuri, há uma observação no edital afirmando que a entidade não apresentou comprovante de experiência prévia, além de já fazer parte das ações do Programa REM KfW Fase II, figurando como cooperativa vinculada, atuando em rede com a Cooperativa Central de Produção Extrativista do Acre (Cooperacre) para pagamento da Subvenção da Borracha, o que leva à dedução de que será desclassificada.

Diante da insatisfação, várias associações que se sentiram prejudicadas manifestaram indignação e pediram, por meio de uma carta enviada à coordenação do programa, que uma nova chamada seja aberta. Essa carta, segundo informações repassadas ao ac24horas, teve cópia endereçada ao gerente de portfólio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW), Klaus Köhnlein, que é, o maior doador do projeto.

“Os Editais devem ser públicos, divulgados para que a sociedade urbana, rural e florestal, através dos seus entes representativos, tenham, de forma transparente, acesso em todos os meios. Se observa claramente que estas características foram ignoradas e que aqueles que conseguiram atender foram auxiliados por profissionais habilidade que tiveram acesso às informações. Desta forma, nós, enquanto organização e outros entes, deixamos aqui nossa indignação e vamos recorrer para que seja avaliada a transparência e solicitar que haja uma segunda chamada”, diz a carta.

As associações de moradores e produtores da Resex Chico Mendes em Brasiléia e Epitaciolândia (Amoprebe), o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia, a Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia e a Associação de Pequenos Agricultores do Seringal Guanabara informaram que se manifestaram junto à Ouvidoria e Comissão do edital, mas segundo os representantes não houve resposta a respeito do assunto. Uma denúncia também foi protocolada no Ministério Público Federal (MPAC) no Acre expondo a situação e pedindo providências.

“Consideramos adequado protocolar junto ao MPF uma denúncia, a qual solicitamos que o MPF possa intervir e verificar se os questionamentos, a partir das informações anexadas, se confirmam. Solicitamos que o Edital seja anulado, ou que seja realizada uma segunda chamada em que o processo de seleção final, seja publicado com clareza, na íntegra, para se saber se de fato os entes classificados atenderam os requisitos da chamada”, dizem as associações.

Em nota enviada ao ac24horas em outubro passado, quando as associações alegaram pela primeira vez que as exigências do edital do Programa REM e a dificuldade de acesso às informações dificultavam a participação de extrativistas, a coordenadora-geral do programa, Roseneide Sena, respondeu que, como ocorre nos processos licitatórios, não existe, nos editais, exigência documental além do que está prescrito na legislação de editais de fomento.

“Isso também é uma segurança para a organização social, evitando que tenha problemas na execução das ações e na prestação de contas, causando inadimplência e negativação das organizações sociais, gerando prejuízo para novas captações de recursos”, afirmou.

A coordenadora também explicou que existia a possibilidade das organizações participarem dos editais de forma aglutinada, onde duas ou mais se unem em um projeto, compartilhando esforços, ações, investimentos e resultados, facilitando o cumprimento das exigências técnicas e legais na execução de recursos públicos.

“Precisamos fortalecer as capacidades técnicas das organizações sociais, para que elas se enxerguem como negócios sociais, garantindo equipes qualificadas, procedimentos administrativos efetivos e especialmente liderança diante das demandas das comunidades. Sem esse esforço, as organizações continuarão com dificuldades para acessar os recursos, na forma como está estabelecido em lei”, acrescentou.