PL propõe que professores com tempo mínimo de exercício para aposentadoria exerçam atividades fora da sala de aula

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira, 6, o vereador Ismael Machado (PSDB) usou a tribuna para apresentar um projeto de lei que assegura aos professores da rede municipal de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula” no âmbito do Município de Rio Branco.

De acordo com o parlamentar, a opção de exercerem atividades fora da sala de aula, quando houverem cumprido o tempo mínimo (25 anos) de efetivo exercício determinado pela legislação vigente e não tenham a idade mínima exigida para fins de aposentadoria.

No entanto, o PL destaca que caberá à Secretaria Municipal de Educação a criação de vagas em atividades pedagógicas, destinadas aos professores beneficiados pela presente lei, nas respectivas escolas onde os mesmos estejam lotados. “A lotação em atividade pedagógica dar-se-á no ano letivo seguinte ao que os professores tenham completado o tempo mínimo de efetivo exercício. Aos professores que já tenham completado o tempo mínimo de efetivo exercício antes da vigência da presente lei, a lotação em atividade pedagógica dar-se-á no ano seguinte ao de sua aprovação”, diz Machado.

O texto ressalta ainda que a lotação em atividade pedagógica será concedida mediante requerimento dos professores interessados e, após verificação do cumprimento do tempo mínimo de efetivo exercício, a Secretaria de Educação se manifestará no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da solicitação.