Processos previdenciários de atingidos pela seca no Acre são analisados pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na última semana de novembro um mutirão virtual para análise de processos judiciais oriundos de Estados que fazem parte da Amazônia Legal e que têm sofrido os efeitos devastadores da seca prolongada que assola a região.

A iniciativa tem como objetivo a reanálise de 96 recursos e apelações já interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como o recebimento de mais de 2.400 citações decorrentes de novos processos ajuizados em face da autarquia.

A intenção é verificar a viabilidade da desistência dos recursos, bem como a apreciação, em prazo reduzido, de pedidos de benefícios rurais, assistenciais e por incapacidade, com a oferta de acordos aos requerentes, sempre que atendidos os requisitos legais. Isso vai permitir uma concessão mais rápida dos benefícios, já que eventuais propostas aceitas serão homologadas pelo Juízo, com o posterior encaminhamento ao INSS, que também participa das atividades.

De acordo com a coordenadora substituta da Equipe de Matéria Previdenciária da 1ª Região, Dora Maynart Pereira, o público-alvo é a população mais carente dos estados do Amazonas e do Acre, muitos dos quais estão impossibilitados de trabalhar no momento, em razão da estiagem.

“O mutirão visa a minimizar os efeitos do quadro verificado na vida da população local e tem em vista as diretrizes da Procuradoria-Geral Federal para atuação cooperativa na Amazônia Legal, pautada pela cooperação entre os participantes, na razoabilidade na análise dos casos, na boa-fé e respeito à dignidade da pessoa humana, na humanização no atendimento à população destinatária, na promoção e facilitação do acesso às políticas públicas previdenciárias e na garantia ao direito dos destinatários da política pública, desde que presentes os requisitos necessários à concessão do benefício”, comentou.

A iniciativa é realizada pela Procuradoria-Geral Federal, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), através do Sistema de Conciliação da 1ª Região, com a Justiça Federal dos Estados do Amazonas e do Acre, além da Central de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais Norte-Centro-Oeste, do INSS.