Com o governador Gladson Cameli fazendo parte da comitiva do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, o governo acreano resolveu publicar leis que buscam a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial, a governadora em exercício, Mailza de Assis, publicou que foi instituído o comitê técnico que vai elaborar o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Acre (PEVEG).
O plano tem o objetivo geral de articular, integrar, promover e organizar as políticas públicas em prol da recuperação da vegetação nativa estadual, com monitoramento e revisão ao longo do tempo.
A política pública instituída por meio do PEVEG prevê a contribuição para o uso sustentável dos recursos, o aumento e diversificação da renda familiar, a produção em áreas de uso alternativo, a regularização ambiental, o combate ao desmatamento ilegal, o sequestro de carbono, a manutenção da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida da população e deve contemplar eixos como a sensibilização da sociedade sobre os benefícios econômicos, sociais e ecológicos advindos da recuperação da vegetação nativa; o fomento à cadeia de insumos, serviços ou produtos decorrentes, importantes para a conservação ambiental e recuperação da vegetação nativa; o fomento dos instrumentos e mecanismos financeiros para o incentivo a cadeia e adesão às estratégias de recuperação da vegetação nativa e a melhoria do ambiente regulatório e aumento da segurança jurídica para a recuperação da vegetação nativa, entre outros objetivos.
O Comitê é formado por cerca de 15 secretarias e instituições governamentais estadual e será presidido pelo representante da Secretaria de Meio Ambiente.
Também no Diário de hoje, foi instituída a Rede de Governança Ambiental do Acre, que tem como finalidade o alinhamento de objetivos e aprimoramento de ações, pelo Estado do Acre e as prefeituras, em prol da política ambiental.
