Contribuintes têm até dezembro para renegociar dívidas pelo REFIS

A Prefeitura de Rio Branco alertou nesta quarta-feira, 29, que os contribuintes com dívidas ativas no município tem prazo chegando ao fim para renegociar pendências através do REFIS. O programa visa a quitação de débitos relacionados com o IPTU, ISS, Taxa de Licença e outros tributos inscritos na dívida ativa.

O objetivo do Refis é estimular que a população saia da inadimplência de forma que os tributos sejam quitados em condições especiais e com desconto de até 90% à vista ou em até 60 meses.

Segundo a secretaria de finanças, Flaviane Stedille, a expectativa do município com a quitação das dívidas este ano é alcançar um montante de R$ 15 milhões, sendo que destes, R$ 10 milhões e 197 mil reais já foram quitados, ou seja, 67% dos contribuintes com alguma pendência, já procuraram se regularizar junto a municipalidade.

Flaviane alerta ainda que o prazo da renegociação não poderá ser estendido em 2024, tendo em vista que as leis vigentes, em ano eleitoral, não permitem tais renegociações e vantagens de parcelamentos de dívidas.

“A Lei estabelece que até o dia 15 de dezembro, todos os contribuintes que estão em situação irregular, inscritos em dívidas ativas no município de Rio Branco, eles podem nos procurar e renegociar as suas pendências com esses descontos, porque a partir disso, no próximo ano, vai ter o período eleitoral e não há essa perspectiva de ter um novo REFIS e quem não aproveitar esse ano, provavelmente a gente não sabe quando vai voltar a ter essa oportunidade”, disse a subsecretária.

Para o contribuinte que ainda não aderiu ao REFIS e deseja quitar as suas dívidas ou renegociar, basta procurar uma Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), atendimento virtual no Portal da prefeitura, a OCA, ou mesmo a sede da Prefeitura que fica na Rua Rui Barbosa no Centro.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco