O julgamento de um dos homicídios de grande repercussão no Acre nos últimos anos foi anulado no último dia 23 de novembro pelo Superior Tribunal de Justiça. O acórdão do recurso especial interposto pela defesa do réu foi publicado nesta terça-feira, 28, no Diário da Justiça da União.
Trata-se do caso da engenheira civil Silvia Raquel Mota de Freitas, de 39 anos, à época do crime, que foi encontrada morta na caixa d’água de sua residência, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, em 2014.
A defesa do marido da engenharia, Giani Justo de Freitas, condenado a 24 anos de reclusão como acusado da autoria do crime, representada pelos advogados Sanderson Moura e Denis Santos Júnior, impetrou recurso pedindo a anulação do julgamento argumentando que duas testemunhas imprescindíveis da defesa não foram ouvidas.
Por meio de nota, o advogado Sanderson Moura esclareceu que mesmo a defesa insistindo nas oitivas dessas testemunhas, o Júri foi realizado. A defesa justificou o pedido de nulidade argumentando que o ato de não ouvir as testemunhas violava o princípio constitucional da plena defesa.
“O TJ do Acre não acatou as razões da apelação e ainda aumentou a pena do acusado. Dia 28 de novembro de 2023 foi publicado o acórdão do Recurso Especial de número 1936176 da lavra do ministro Rogério Schietti anulando o julgamento e determinando que seja realizado outro respeitando o princípio constitucional da plena defesa flagrantemente violado quando da realização do Júri”, explicou o advogado.
A respeito do motivo para que as testemunhas não tenham sido ouvidas, a certidão do oficial de justiça encarregado da intimação informa que não foram localizadas nos endereços informados. Diante desse fato, a defesa pediu a remarcação do júri, tendo o juiz do caso indeferido a petição mesmo sem a oposição do Ministério Público.
O crime aconteceu em agosto de 2014, tendo o corpo sido encontrado no dia 19 daquele mês. No dia 28 de agosto, Giani Justo de Freitas foi preso como suspeito da autoria do crime contra a engenheira civil, que era servidora pública do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e professora da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), que após tornou U:Verse, hoje desativada.
