A Bancada Federal do Acre, coordenada pelo Senador Alan Rick, se reuniu nesta terça-feira, 21, para definição final das emendas do colegiado ao Orçamento Geral da União de 2024. O valor total que os três senadores e oito deputados indicaram foi de R$ 316.933.036,00, montante igual para as bancadas de todos os Estados, conforme determina a lei.
A distribuição dos recursos ficou assim definida:
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA – R$ 9.062.096,00;
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – R$ 12.437.000,00;
Educação Básica – R$ 13.075.094,00;
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte – R$ 188.946.752,00;
Apoio à Agricultura Familiar – R$ 13.400.000,00;
Universidade Federal do Acre – R$ 15.800.000,00;
Atenção Especializada em Saúde – R$ 3.000.000,00;
1ª etapa de implantação do Parque da Cidade de Rio Branco – R$ 17.000.000,00;
Construção do Acesso da Ponte sobre o Rio Acre (Xapuri/Sibéria) – R$ 1.000.000,00;
Segurança Pública – R$ 10.162.094,00;
Continuação da Construção do Aeródromo de Santa Rosa do Purus – R$ 6.800.000,00;
Construção da Ponte de Rodrigues Alves – R$ 7.000.000,00;
Projetos de Infraestrutura Turística – R$ 11.650.000,00;
Instituto Federal do Acre – R$ 3.600.000,00;
Elaboração de projetos e estudos de portos e aeroportos – R$ 3.500.000,00.
Nas últimas semanas, a Bancada Federal realizou diversas reuniões com Governo do Estado, prefeituras e entidades e órgãos federais para ouvir as demandas e saber quais as áreas prioritárias de investimentos. “O objetivo é conseguir abranger o maior número de pessoas possível, nas áreas mais importantes para a população do nosso Estado. Os recursos indicados são para o orçamento da União de 2024. O pagamento de boa parte dessas emendas depende da apresentação de projetos pelo governo do estado, prefeituras e entidades contempladas. Já a liberação da verba é de responsabilidade do Governo Federal”, explica o Coordenador da Bancada, Senador Alan Rick.
As emendas de bancada são impositivas, ou seja, o Poder Executivo é obrigado a executá-las. Isso significa que os recursos destinados a essas emendas não podem ser remanejados para outras áreas do orçamento.
Texto: Jane Santin
Fotos: Gabriel Cruz