A deputada Socorro Neri (PP)presidiu, nesta segunda-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, audiência pública sob o tema “Mercado Voluntário de Carbono”. O evento contou com diversas autoridades (climáticas e afins) que puderam discutir o assunto abrangentemente, “buscando sempre harmonizar proteção ambiental e crescimento econômico, aliado a um olhar especial às populações mais vulneráveis diretamente afetadas pelas mudanças climáticas”, assegurou a deputada.
O mercado voluntário de carbono consiste, por definição, num mecanismo de compensação de emissões de gases de efeito estufa, por meio da negociação de créditos de carbono. Para a deputada, a regulamentação deste mercado é decisiva. “Precisamos garantir a segurança jurídica para atrair investimentos, sem impor, no entanto, restrições ao mercado voluntário”. E destacou que a governança eficaz deste sistema é fundamental.
Ao nível legislativo, a preocupação, garante a deputada, é assegurar que os projetos de regulamentações do crédito de carbono em curso no Congresso Nacional “estejam alinhadas com os objetivos nacionais de redução de emissões, colocando sempre as comunidades diretamente atingidas no coração deste processo, no caso ribeirinhos, quilombolas, indígenas e demais populações tradicionais”.
Envolvimento social
De acordo com a deputada, é extremamente importante o envolvimento e a contribuição social ativa e decisiva no que se refere ao mercado de carbono(em suas vertentes regulada ou voluntária) para alcançar soluções sustentáveis e inclusivas.
Segundo a parlamentar, o essencial é reduzir os danos negativos das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, redistribuir os benefícios do mercado de carbono para as populações mais vulneráveis afetadas pelas adversidades. “O mercado de carbono, pela sua importância em precificar a emissão de gases de efeito estufa com transparência e distribuição equitativa de seus benefícios, é um instrumento importantíssimo para a mitigação das mudanças climáticas”, concluiu.
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