O promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ingressou no último dia 10 do mês corrente com Ação Civil contra a prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes por improbidade administrativa cumulada com pedido liminar de afastamento cautelar da gestora municipal.
O representante do Ministério Público do Acre atribui à prefeita “condutas ilícitas de promoção pessoal com recursos públicos durante o seu mandato, além da ausência de publicidade prévia aos atos administrativos, especialmente, dispensas e/ou inexigibilidades de licitação, frustrando assim os procedimentos licitatórios.”
Os atos de improbidade administrativa elencados pelo promotor dizem respeito a apresentações musicais de caráter nacional, como os cantores Renanzin Pressão e Evoney Fernandes, que cantaram no Aniversário da Cidade e no Festival do Abacaxi de 2023, respectivamente, e Amado Batista, que se apresentou no Festival do Abacaxi de 2022.
No Festival do Abacaxi de 2022, o promotor aponta práticas de promoção pessoal pela prefeita e pelo ex-deputado Jesus Sérgio, seu marido, que, segundo ele, estiveram em todos os dias no palco do evento, para uso de suas imagens para favorecimento pessoal, com recursos públicos, já que o show foi pago em convênio pelo Estado e Tarauacá/AC.
Medeiros diz ainda que a mesma conduta foi demonstrada por matéria divulgada no próprio site da prefeitura, mostrando que Maria Lucineia e Jesus Sérgio estavam acompanhando a terraplanagem de um terreno de 20 hectares no qual seria construído o futuro cemitério da cidade, enquanto a gestora divulgava que a obra só seria possível devido a uma emenda do então deputado federal.
No que se refere ao Aniversário da Cidade deste ano, o Ministério Público promoveu Ação Civil Pública em razão da falta de publicidade administrativa em relação ao Show de Renanzin Pressão, cuja tutela antecipada requerida pugnava pelo cancelamento apenas do aludido show nacional.
Outro ponto citado pelo MP foi a falta de publicidade ao processo licitatório ou termo de dispensa por inexigibilidade em relação à contratação do cantor Evoney Fernandes, sendo que o show municipal ocorreu em 9 de outubro de 2023 “sem qualquer apuração e fiscalização pela presente instituição diante do comportamento, em tese, ímprobo e reiterado da parte ré, caracterizado, por diversas vezes, nas ocorrências que se salienta.”
Esse não é o primeiro procedimento em que o promotor pede o afastamento cautelar da prefeita. Em setembro passado, Medeiros ratificou os termos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo a condenação de Maria Lucinéia, da secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia, e do vice-prefeito, Raimundo Maranguape.
Na mesma ação, o promotor também requereu o afastamento cautelar por 90 dias da prefeita e da secretária de Educação, Maria Lucicléia. O promotor justificou os pedidos de afastamento afirmando que a medida é absolutamente necessária à instrução processual e, sobretudo, visando evitar a iminente prática de novos ilícitos.
No atual procedimento, Júlio César de Medeiros Silva pede o afastamento cautelar de Maria Lucinéia do exercício das suas funções, pelo prazo inicial de 90 dias, “visando impedir a reiteração da prática de novos ilícitos”, além de multa civil no valor de 24 vezes o valor da remuneração percebida pela prefeita atualmente.
Perseguição pelo promotor
Também no último dia 10 de novembro, a prefeita Maria Lucinéia afirmou durante reunião na sede da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) que vem sendo alvo de agressões morais e psicológicas por um promotor de justiça, sem citar o nome de Júlio César de Medeiros.
O desabafo da gestora ocorreu após os prefeitos da Amac terem emitido nota de solidariedade ao prefeito do município de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, mais conhecido como Padeiro, que foi vítima de agressão física em uma discussão com produtores rurais.
Ao ver Padeiro recebendo apoio, Néia afirmou que nunca teve apoio da classe política. “Sofro muita agressão psicológica e moral. Todos sabem o quanto é difícil ser mulher na política, que é um ambiente ainda mais machista. Eu sou agredida de diversas formas diariamente e não recebo esse tipo de solidariedade”, comentou.
A prefeita contou que dói muito ter o nome exposto pelo Ministério Público. “Às vezes somos agredidas simplesmente pelo nosso gênero, mas somos ignoradas. Nunca recebi nota”, declarou.
Na ação, o representante do MP se reporta à manifestação da prefeita dizendo que não bastasse toda a reiteração em atos de improbidade administrativa e outros ilícitos, Néia passou a se “vitimizar” publicamente dizendo que sofre “perseguição e agressão moral” do promotor, sem apontar fato concreto que não seja, meramente, a atuação profissional por parte do Ministério Público.
“Cite-se, por oportuno, que a atuação da mulher na política é digna de muito orgulho e honra, e é sim uma pauta pelo qual toda a sociedade deve lutar; mas, como se sabe, a competência e a tomada de decisões dentro da legalidade nada tem a ver com GÊNERO, cor, raça ou opção sexual”, diz Medeiros no teor do procedimento.
“Não se trata de uma atuação contra a mulher, mas sim em relação à autoridade que está exercendo o cargo na gestão municipal, e que, por coincidência, é uma mulher. E, certamente, as improbidades administrativas (em tese) cometidas seriam apuradas de igual modo, se se tratasse de um homem como prefeito, assim como este promotor de justiça tem agido com o mesmo rigor em relação aos ex-prefeitos de Tarauacá”, acrescentou.
