Na manhã desta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de debates sobre a onda de demissões que ameaça os profissionais de segurança privada. A iniciativa partiu do deputado Adailton Cruz (PSB) por meio do requerimento nº 148/2023, segundo informação divulgada pela Assessoria de Comunicação da Aleac em seu portal na internet.
A audiência pública foi liderada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) porque o proponente do encontro, o deputado Adailton Cruz, está cumprindo agenda em Fortaleza na Conferência da Unale. Magalhães enfatizou a necessidade de encontrar soluções eficazes para reverter o cenário.
Magalhães disse que há relatos de mais de 700 profissionais que correm risco de serem demitidos. Ele também ressaltou a necessidade urgente de soluções que minimizem o impacto nas famílias envolvidas e salvaguardem os setores essenciais afetados.
“É para isso que estamos reunidos aqui hoje, o nosso papel é mediar, ajudar a encontrar uma solução para este dilema que afeta não apenas as vidas desses trabalhadores, mas também reverbera no serviço público, especialmente nas áreas da saúde e educação”, complementou.
Presidente do Sindicato da Segurança Privada, Nonato Santos – Foto: Sérgio vale
O presidente do Sindicato da Segurança Privada, Nonato Santos, falou sobre a preocupação que envolve a demissão de cerca de 300 profissionais da área, que já estão cumprindo aviso prévio em uma empresa que teria abdicado do contrato com a Sesacre.
Em entrevista à TV 5, reproduzida pelo Instagram, ele fez um apelo para que outra empresa que assuma o contrato com a Sesacre absorva a mão de obra dos trabalhadores que estão sob risco de ficar desempregados.
“A gente se deparou agora com esse presente de Natal, com a demissão de trezentos trabalhadores. A gente pediu uma audiência pública, através do deputado Adailton Cruz, e esperamos que se outra empresa assumir esse contrato da Sesacre, que ela absorva essa mão de obra”, apelou.
O sindicalista ainda argumentou que não é justo que os trabalhadores ganhem de presente uma demissão, o que, segundo ele, vai impactar economicamente nas famílias e em outros setores, de maneira geral.
“Então, nosso pedido aqui, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional do Trabalho, aos deputados, é que tenha uma intervenção junto a esses contratantes, no caso a Secretaria de Saúde. E estamos aqui nessa audiência pública, onde a gente espera que tenhamos alguma coisa positiva para apresentar para esses trabalhadores em breve”, finalizou.
Durante a audiência, o presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Acre (SINDESP), Leslie Castelo, expressou preocupação com a prolongada crise financeira enfrentada pelas empresas do setor.
“Já não bastasse tudo isso, o atraso nos repasses agravou a situação, comprometendo o pagamento de salários e benefícios. A falta de suporte adequado levou algumas empresas a buscar empréstimos, desencadeando uma série de problemas, desde o atraso nos salários dos colaboradores até o não pagamento de contas básicas, como energia e água. Levamos essa situação até a PGE, mas até o momento, os resultados práticos permanecem pendentes”, informou.
O superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lane, destacou a importância de analisar a situação do ponto de vista legal e do Estado de Direito. Ele questionou se as empresas buscaram formalmente a intervenção do sindicato nas demissões em massa, ressaltando que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, essa interveniência é obrigatória.
Ele enfatizou que, constitucionalmente, os direitos sociais e a empregabilidade são assegurados, e a demissão em massa sem seguir os procedimentos adequados, pode ser contestada judicialmente, anulando as demissões.
O secretário adjunto da Secretaria de Educação do Estado (SEE), Sebastião Flores, foi objetivo ao dizer que a repartição não pretende em hipótese alguma cancelar os contratos com as empresas de segurança privada, uma vez que cada vez mais as escolas necessitam desse trabalho.
“Quanto à demissão dos profissionais de segurança que atuam na Educação, conversei com o secretário Aberson Carvalho e o que ele me passou é que possuímos um contrato em vigência com a VIP Segurança e os pagamentos estão em dia. Sobre o pacto da revisão contratual, tem um grupo de trabalho atuando para nós e não há nenhum tipo de cogitação sobre a demissão desses profissionais por parte da SEE. Não cogitamos isso até porque precisamos muito do serviço deles nas escolas, que têm cada vez mais necessidade desse serviço”, assegurou.
O Promotor de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, Rodrigo Curti, acionado pelo sindicato dos empregados no setor de segurança privada, disse que o Ministério Público está atento às preocupações sobre as repercussões dessa medida. Curti também destacou a importância vital dos vigilantes, não apenas para garantir a segurança, mas também para manter a ordem em ambientes críticos, como hospitais e escolas.
No final do encontro, o deputado Edvaldo Magalhães propôs um encaminhamento decisivo para a audiência pública, enfatizando a necessidade de avançar para o próximo passo. Ele destacou a urgência em quebrar o padrão de repactuações sem prazo definido, baseando-se em sua experiência como gestor público.
Com informações da Agência Aleac.
