Autoridades assinam Pacto pela Governança da Água em Manaus, no Amazonas

Nesta quinta-feira, 9, o governo do Acre e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram na sede do governo do Amazonas, em Manaus, o Pacto pela Governança da Água.

O ato da assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, os governadores Wilson Lima (Amazonas); Antônio Denarium (Roraima); vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, o diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Felipe Sampaio Cunha. O Acre já havia aderido, de forma voluntária, ao Pacto pela Governança da Água, instituído pela Resolução ANA nº153, de 26 de abril de 2023.

Já pela comitiva acreana, além do governador do Acre, Gladson Cameli, estavam presentes a secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, o chefe de Gabinete da Casa Civil, Mário Vieira Neto, a subchefe de Gabinete do governador, Silvania Pinheiro, e demais membros da equipe de governo.

O governo destacou que o termo de adesão foi assinado pelo governador Gladson Cameli, no dia 27 de setembro deste ano. O governador Gladson Cameli agradeceu o apoio das autoridades. “Agradeço a todos. Esse é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Agradeço o governador Wilson Lima, o ministro Waldez Goes, que é um conhecedor da Amazônia. O Acre é um estado patriótico, protagonista e não tem medo de enfrentar desafios. Gratidão Waldez por sua presença e a do governo federal, gratidão ao presidente Lula pela presença tanto na seca quanto nas enchentes. A região Norte deve estar no protagonismo do Brasil com as demais regiões do nosso país e o Acre está. Tivemos este ano, até outubro, uma redução nos alertas de desmatamento de 71%”, afirmou o governador do Acre.

Além do Acre, os estados de Rondônia e Roraima também oficializaram a assinatura do Pacto, concluindo a adesão de todos os estados e Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água.

Representando o governo federal, o ministro Waldez Goes, agradeceu a todos e falou dos gestores que têm como responsabilidade cumprir a pauta da água, que é de grande importância para o Brasil e o mundo. Ele parabenizou ainda pelas pautas do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio. “São pessoas e entidades que emitem opinião sobre a Amazônia, por isso seus líderes devem estar unidos com mais capacidade de diálogo e fortalecidos. O trabalho da ANA vem sendo gigante. É uma das agências mais importantes do Brasil e está em um protagonismo forte a nível mundial. Devemos ter responsabilidade com as fontes da vida. As agendas da ANA fizeram pactos em muitas crises. Com os pactos de hoje fechamos as 27 unidades da federação nesse compromisso de governança. Precisamos criar sinergia no que diz respeito à governança dos recursos hídricos, segurança de barragem e saneamento”, declarou.

Sobre o pacto

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital, com o propósito de fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União (interestaduais e transfronteiriças) e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.

A iniciativa da ANA terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Em seu discurso, o governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu a presença de todos e falou da importância da água como fonte de vida. “Os rios são nossa fonte de vida e também atividade econômica. Temos uma das maiores bacias de água doce do planeta. Enfrentamos a cheia e agora uma seca, e vamos de um extremo ao outro. A escassez da água é um desafio para o mundo, por isso precisamos cuidar do que temos hoje”, destacou na solenidade.

No âmbito estadual

Em âmbito estadual, a implementação do Pacto pela Governança da Água será coordenada pela Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac). Com a assinatura, o Acre assume vários compromissos, em conjunto com a ANA, entre eles estão a definição dos temas e ações prioritárias, estabelecer canal de comunicação para organização dos trabalhos e eventos necessários à implementação do plano de ações, estabelecer metas, indicadores e metodologia para aferição do alcance dos objetivos da cooperação e acompanhar, monitorar e divulgar os resultados deste Pacto entre outras ações.
Estado do Acre por Meio da Sema, Imac e Defesa civil, vem implementando desde 2013, as metas do PLERH-AC, com apoio financeiro do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), ferramenta para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que prevê o desembolso de até cinco parcelas por ano no valor de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas.

A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, ressaltou que dentre as metas do pacto está a prevenção de eventos hidrológicos críticos. “Por meio de estabelecimento de uma Unidade de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico e a Rede de Monitoramento de Eventos críticos com 32 plataformas de coleta de dados nas principais bacias hidrográficas do Acre, que será coordenada pela Sema, em parceria com a Defesa civil estadual”, explicou a gestora.

Com informações da Agência de Notícias do Acre