O debate em torno da atuação de Organizações Não Governamentais (Ongs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) na Amazônia, ampliado pela presença no Acre, há duas semanas, de uma diligência externa da CPI das Ongs, se acalorou ainda mais após a oficialização, no último fim de semana, durante um evento com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da liberação de R$ 33,6 milhões do Fundo Amazônia para o projeto Gestão Territorial da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ).
Logo após o anúncio, na última terça-feira, 7, a CPI das ONGs aprovou um requerimento de autoria do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), relator da Comissão, solicitando informações sobre a liberação dos quase R$ 34 milhões do Fundo Amazônia para a Opirj. Os pedidos de esclarecimento envolvem as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
De acordo com Bittar, os recursos do Fundo Amazônia são oriundos da Noruega e têm o objetivo de comprar a soberania do Brasil. Ele ainda ressalta que o dinheiro deveria ser empregado na BR-364 ou na ponte de Rodrigues Alves, sobre o Rio Juruá. “Essa ONG é uma das que foram ao MPF para proibir a BR-364 de seguir até o Peru. Esse dinheiro é um cala boca da Noruega para nos proibir de prosperar aqui na Amazônia”, argumentou o senador acreano.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 9, a OPIRJ rebateu o senador atribuindo a ele “desinformação e falta de compreensão” sobre assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, que segundo a organização tem o objetivo de beneficiar 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas.
Sobre a menção de Bittar à participação da organização no embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru, a OPIRJ diz que o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para a estrada. “O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós. A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital nº 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região”, diz a nota.
A Ong também ressaltou que a Justiça proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento. “Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a lei”, reforçou o documento.
Coordenada por Francisco Piyãko, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
A organização alega desempenhar um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais, com ações que abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
