O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 5354/23 que visa aprimorar o acesso à cirurgia de estrabismo nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto propõe a fixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de realizar cirurgias de estrabismo nos hospitais e clínicas públicas de saúde.
Além disso, o projeto estabelece prazos máximos para atendimento aos pacientes com estrabismo nas Unidades da Rede Pública de Saúde, incluindo um prazo de 15 dias para consulta oftalmológica e 60 dias para a realização da cirurgia, após o agendamento.
“A doença ocular conhecida como estrabismo atinge de 5 a 8% das crianças brasileiras. A demora em identifica-la retarda o tratamento e reduz as possibilidades de correção. Diante disso, entendemos que é importante que a Rede Pública de Saúde faça ampla campanha do tratamento do estrabismo através do SUS, garantindo publicidade nos locais mais distantes, além de promover o limite de tempo de espera entre a consulta e a cirurgia”, disse Roberto Duarte.
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