A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia ouve nesta terça-feira, 31, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Mauro Oliveira Pires.
Pires comparece na condição de convidado para responder questionamentos dos senadores sobre denúncias de violações, maus-tratos e abusos cometidos por agentes do Instituto contra os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
De acordo com o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), convite vem após uma diligência por membros da comissão no estado do Acre, onde foram ouvidas algumas lideranças de associações e moradores da Unidade de Conservação, que denunciaram o cometimento de abusos por parte do órgão ambiental.
“Uma sequência de crimes que começam por descumprimento de determinações constitucionais, como o direito à educação, à proibição de tratamento desumano ou degradante, à inviolabilidade de domicílio, ao exercício do direito ao trabalho e à liberdade de locomoção”, afirmou Plínio em pronunciamento na última quinta-feira (26).
Ainda na semana passada, a CPI realizou uma sessão extraordinária para aprovar um requerimento para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão com o objetivo de receber uma representação com denúncias contra o ICMBio.
As acusações dão de abuso de poder, maus tratos, agressões e truculência de agentes do ICMBio contra moradores da Resex Chico Mendes, que teriam chegado a colocar um fuzil na cabeça de uma moradora. Outra alegação é a proibição da construção de escolas e postos de saúde na área da Resex.
Por meio de nota que foi repercutida pelo portal g1 Acre, na semana passada, o ICMBio negou que os seus fiscais usem fuzil e disse ainda que o órgão não impede instalação de escolas e postos de saúde de responsabilidade de outras esferas de governo.
“Estradas autorizadas não são destruídas. Em cumprimento à lei, o Instituto combate ao desmatamento e a venda ilegal de terras dentro das reservas extrativistas. A sua missão é proteger a natureza e promover o desenvolvimento sustentável de populações extrativistas. Denúncias que se baseiam em fatos reais devem ser encaminhadas à ouvidoria do ICMBio ou aos órgãos de controle”, disse a nota.
Com informações da Agência Senado.