Acre excedeu em quase 50% limite de gastos com despesas no 2° quadrimestre de 2023

O Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF), divulgado pelo Tesouro Nacional, apontou que Acre superou os 49% da receita corrente líquida, excedendo o limite de gastos com o funcionalismo público. Os dados foram divulgados pela Agência Brasil.

Além do Acre, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Roraima, também excederam o teto de gastos. No entanto, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados e Municípios não podem gastar mais de 49% da RCL com pessoal no poder Executivo.

Os dados mostram que durante o 2º quadrimestre (de maio a agosto), Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) excederam esse limite de despesas.

A razão que contribuiu para o percentual negativo foi a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023, que levou à perda de receita além da inflação mais baixa que também impactou as finanças locais, já que o ICMS é o imposto que mais arrecada no país e está atrelado aos preços.

Apesar do impacto negativo, existe a perspectiva de que a situação dos Estados seja amenizada no fim do ano, quando a União começar a pagar a compensação de R$ 27 bilhões pela perda de receita causada pela redução do ICMS dos combustíveis de julho a dezembro de 2022.