Cidades do Acre receberão quase R$ 20 milhões nesta segunda-feira, na 3ª parcela do FPM

Da redação ac24horas
28/10/2023
11:04 am

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O governo federal repassa aos 5.568 municípios brasileiros, nesta segunda-feira (30), R$ 3.722.133.625,16 – valor referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O repasse tem queda de 9% com relação a setembro passado, (R$ 4.061.925.283,20), mas quando comparado com o mesmo período de 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época, quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o mês fecha com cenário negativo e a entidade reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

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Nota produzida pela CNM, baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

No Acre, os 22 municípios vão receber o total de R$ 19.443.181,11 – os maiores valores vão para Rio Branco (R$ 11.526.606,63), Cruzeiro do Sul (R$ 947.282,41), Tarauacá (R$ 608.967,26), os municípios mais populosos do estado, de acordo com o Censo 2022 (Confira no fim do texto os valores a serem recebidos por todos os municípios acreanos).

As quedas do FPM vêm afetando municípios menores, que dependem dessa receita da União para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios, o que atrapalha o fechamento das contas em cidades pequenas, como é o caso da grande maioria dos entes municipais acreanos.

Recomposição de perdas

A mobilização municipalista encabeçada pela CNM, que contou com o apoio de vários gestores do país, trouxe como resultado um pouco de alento aos municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023.

Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada, garantindo, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

No ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios.

Confira quanto cada município acreano receberá na 3ª parcela de outubro:

Rio Branco

População (Prévia 2022): 364.368

Valor da Parcela do FPM: R$ 11.526.606,63

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Senador Guiomard

População (Prévia 2022): 21.658

Valor da Parcela do FPM: R$ 676.630,29

Porto Acre

População (Prévia 2022): 16.218

Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18

Bujari