Após realizar diligência externa na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, a CPI das ONGs quer entregar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação contendo denúncias de abuso de poder, maus tratos, agressões e truculência de agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra moradores da Unidade de Conservação.
Com esse fim, a CPI fez sessão extraordinária na última quarta-feira (25) para aprovar o requerimento (REQ 145/2023) de convite para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão para receber o documento.
“Será uma visita rápida, civilizada e cordial da procuradora à CPI, para que lhe entreguemos as graves denúncias que recebemos de moradores, pequenos agricultores e políticos locais na visita que fizemos à reserva extrativista Chico Mendes, na última semana”, explicou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da Comissão.
Durante a sessão extraordinária, Plínio Valério afirmou que agentes ICMBio estão cometendo uma série de violações aos moradores da reserva extrativista acreana.
Segundo o parlamentar, os agentes cometem uma “sequência de crimes que começam por descumprimento de determinações constitucionais, como o direito à educação, a proibição de tratamento desumano ou degradante, a inviolabilidade de domicílio, o exercício do direito ao trabalho e a liberdade de locomoção”.
“O que nós vimos na Reserva Chico Mendes é equiparado, eu afirmo isso, a um regime de escravidão. Os moradores da reserva só têm um direito, que acaba sendo dever: colher borracha e castanha. O quilo da borracha é comprado a R$ 3, o governo promete subsídio que não chega e a castanha é vendida, em lata, que não chega a R$ 5”, reforçou.
O senador afirmou ter tentado entrar em contato com a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, mas não obteve retorno, o que levou a CPI a realizar uma sessão extraordinária para aprovar requerimento de convite para que ela compareça à comissão para receber uma representação contendo denúncias de abuso de poder, maus tratos, agressões e truculência.
Para Plínio, o dinheiro estrangeiro injetado em organizações brasileiras é uma ameaça à soberania brasileira, pois as ONGs “interferem e ditam a política pública do meio ambiente no Brasil”.
“O prefeito de Epitaciolândia tenta fazer uma escola dentro da reserva há um ano, o ICMBio não deixa. Os moradores tentam plantar milho, o ICMBio não deixa. Morador tenta abrir ramal, o ICMBio não deixa. E quem está por trás do ICMBio? A placa está lá atestando, aquele ursinho panda, WWF, que é quem comanda, que é quem manda”, concluiu.
Com informações da Agência Senado.
