O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou, na última quinta-feira, 19, uma inspeção nas Unidades Prisionais Manoel Neri da Silva e Guimarães Lima, em Cruzeiro. Nos dois locais os reclusos cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto e provisório.
O promotor de Justiça encarregado da fiscalização do sistema prisional no município, Christian Anderson Ferreira da Gama, vistoriou a estrutura predial, as celas e outras instalações da unidade. Ele conversou com os reeducandos e ouviu as demandas relacionadas ao status de seus processos, à saúde e à alimentação.
O promotor visitou também a oficina de trabalho da unidade feminina, onde verificou o andamento dos trabalhos acordados no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPAC, Instituto de Administração Penitenciária – Iapen, Federação das Indústrias do Acre – Fieac e Secretaria da Mulher. O acordo prevê a customização de cinco mil peças de vestuário doadas pela Receita Federal, que serão doadas, posteriormente, a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o Mp, a inspeção atende ao disposto na Resolução n. 56/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, e é realizada periodicamente, e visa à fiscalização, em sentido estrito, do cumprimento da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) nos estabelecimentos prisionais.
A vistoria foi anunciada pelo Ministério Público na noite desta segunda-feira, 23.
O Mp não divulgou o resultado da inspeção, se haverá recomendações ou sugestões à direção do Complexo Penitenciário de Cruzeiro do Sul, onde os presos iniciaram nesta segunda-feira, uma greve de fome. Os detentos querem ter direito a TV e a passar o tempo da visita dos parentes, de 3 para 4 horas. 500 marmitas recusadas pelos presos foram doadas pela direção do Complexo Penitenciário para entidades filantrópicas.