Exigências do edital do Programa REM dificultam participação de extrativistas

Com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis no território acreano, os editais da iniciativa piloto de subvenção “Boas ideias geram impactos, do Programa REM Acre – Fase II, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), foram lançados no último dia 2 de outubro, voltados para projetos que promovam projetos compatíveis com a premissa da floresta em pé, geração de renda para as comunidades e que garantam a redução das emissões de gases de efeito estufa.

São quatro editais, um para cada uma das linhas temáticas – R$ 1,2 milhão exclusivo para projetos às populações indígenas; R$ 500 mil para inclusão produtiva familiar; R$ 300 mil para o turismo de base comunitária e artesanato florestal; e R$ 200 mil para a cadeia de valor dos óleos vegetais e congêneres, somando um investimento de R$ 2,2 milhões de reais, dos recursos do Programa REM Acre – Fase II, para projetos de curto prazo.

De acordo com as regras, as associações e cooperativas devem concentrar seus projetos para a inclusão produtiva sustentável, com participação das mulheres e juventude, propondo ações de custeio e investimento para produção sustentável; melhoria de produtos para acesso ao mercado; aquisição de maquinário e utensílios; melhoria de tecnologias, boas práticas e processos; aquisição de insumos para viveiros de mudas frutíferas; melhoria de embalagens; segurança alimentar; e garantia de serviços hídricos, entre outros.

No entanto, representantes de associações extrativistas do Alto Acre estão reclamando de que o excesso de exigências constantes na chamada da segunda fase do programa está inviabilizando a participação das entidades. Entre variadas certidões negativas, certificados e outros documentos, os editais pedem publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil, além de prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior.

José Maria, o Açúcar, presidente da recém-criada da Associação de Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Epitaciolândia (Amoprelândia), diz que a situação ficou muito difícil e que só tem a lamentar o acréscimo de exigências que estão constando nos editais da segunda fase do programa. Ele chegou a insinuar que poderia existir uma tentativa de direcionamento do processo e exigiu que o governo reveja o edital.

“Na verdade, nenhuma associação de moradores da Reserva Chico Mendes tem condição de pegar essa fatia do REM, porque ninguém tem essa documentação, isso aí é fantasia. Nós achamos que isso é carta marcada para alguém ser beneficiado. Nós estamos muito insatisfeitos, pois sabemos que esse projeto não vai chegar para nós aqui na Reserva da maneira que aí está. Trezentas certidões, que tem aí que sabemos que não existe. Queremos que o governo reveja esse edital para permitir que o extrativista possa acessar”, disse Açúcar.

O presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes em Brasiléia (Amopreb), Romário Campelo, se alinhou ao colega de Epitaciolândia com relação ao assunto. Segundo ele, a exigência de documentos que as associações notoriamente não possuem apontam para a possibilidade de haver o interesse de se beneficiar alguém, institucionalmente. O extrativista disse ainda que as associações estão inadimplentes e precisam ter acesso a recursos como o programa para se fortalecerem.

“Eles dificultam para que as associações não tenham acesso, e quem vai se beneficiar disso é alguma Ong, algum instituto de pesquisa, entidades que não têm nada a ver com a Reserva, que não se envolve com a Reserva, que fala da Chico Mendes, mas não conhece a Chico Mendes. Sei que as associações se encontram inadimplentes, mas a gente deveria ter a oportunidade de acessar esses projetos para fortalecermos elas. E quando falo em fortalecer, não me refiro a regalias não, mas para ter condições para trabalhar”, afirmou Campelo.

A reportagem não conseguiu manter contato com a coordenadora do Programa REM, Roseneide Sena, mas fez pedido de posicionamento através do email disponibilizado na rede social de divulgação do programa, sobre as exigências dos editais e a respeito das reclamações feitas pelos dirigentes das associações, e aguarda resposta.

O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.