A prefeitura de Rio Branco encaminhou nesta segunda-feira, 23, os documentos solicitados pela procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco na última semana que impediram a emissão de um parecer jurídico favorável a aprovação de dois Projeto de Lei Complementar n°48 e n°50 que visa a concessão de empréstimo de R$ 340 milhões para investimentos na área de pavimentação, saneamento e habitação.
De acordo com o documento assinado pelo assessor jurídico José Eduardo Bezerra e do chefe do gabinete da prefeitura, Valtim José, a gestão encaminhou os devidos esclarecimentos acerca dos juros, amortização e quantidade de parcelas. “Vimos encaminhar a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento, por meio do ofício n° 095/2023/GAB/SEPLA, com os devidos esclarecimentos e encaminhamentos dos documentos probatórios referentes aos projetos supracitados, para melhor análise, apreciação e votação”, diz o documento.
Ainda na quinta-feira, 19, a procuradoria do Poder Legislativo havia encontrado ‘diligências’ e acabou solicitando informações do projeto ao Poder Executivo, gerando um impasse entre os vereadores da base que acabaram não comparecendo na sede da Câmara na sexta após pedido de sessão extraordinária solicitado pelo prefeito Tião Bocalom.
O prefeito Tião Bocalom (PP) já havia declarado em recente entrevista que o município dispõe de uma boa saúde financeira e, por conta disso, dispõe de um empréstimo milionário à gestão. “Temos uma boa condição fiscal”, comentou.
Mesmo com a entrega da documentação, tanto o líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz quanto o presidente da casa, vereador Raimundo Neném (PSB/ garantiram que não foi emitido um parecer jurídico definitivo para, consequentemente, ser levado às comissões e, em seguida, ao plenário do parlamento em sessão extraordinária convocada para a tarde de terça-feira, 24.
