A diligência externa da CPI das Ongs no Acre está acontecendo nesta quinta-feira,19, Epitaciolândia, onde os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito ouvem depoimentos de lideranças locais a respeito da ação de organizações não governamentais (Ongs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) na região da Reserva Extrativista Chico Mendes.
Os requerimentos para as audiências externas da CPI das Ongs são de autoria do senador Marcio Bittar (União/AC), relator da Comissão, e foram apresentados no dia 15 de agosto em audiência que ouviu o depoimento do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente.
Para o parlamentar acreano, o modelo de utilização da Reserva Extrativista Chico Mendes e outras áreas de conservação impostos pela pressão e interesse de entidades internacionais não permite que haja prosperidade para quem vive na Amazônia. Segundo ele, o papel da CPI é mostrar para os brasileiros uma realidade desconhecida de muita gente.
“Já vai para 40 anos que eu venho dizendo que essa conta não fecha. A única maneira de prosperarmos é utilizar os recursos naturais dados por Deus, o pai da criação, e transformar esses recursos em potencial, em recursos reais. Se nós formos proibidos, não tem como fechar essa conta”, disse Bittar ao fazer o uso da palavra na reunião.
“Nós estamos vivendo numa escravidão. Tudo o que vai fazer na área rural tem que ter autorização, tem que ter um patrão para mandar. Se o ICMBio não der a licença não pode destocar. A prefeitura não tem poder para nada. Quer fazer uma escola, tem que pedir licença. O colono quer arar uma terra, tem que pedir licença. Como é que isso pode?”, questionou o senador.
Nesta sexta-feira, 20, a reunião da CPI será em Rio Branco, na Assembleia Legislativa do Acre, às 11h, com o objetivo de ouvir lideranças locais a respeito da interferência de Ongs e Oscips na região, especialmente em relação à obra da BR-364, que liga a capital do estado a Cruzeiro do Sul.
A CPI das Ongs foi criada para investigar, no prazo de 130 dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.
