Governo e prefeituras Acre podem perder R$ 545 milhões de emendas por falta de projetos

O Estado do Acre pode perder mais de meio bilhão de reais por causa do vencimento dos prazos para execução de obras. O recurso, oriundo de emendas parlamentares, pode ser perdido porque os órgãos que receberiam o dinheiro não elaboraram os projetos. O coordenador da bancada federal do Acre, senador Alan Rick (UB/AC), enviou um documento ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, pedindo a prorrogação do prazo para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasses firmados nos exercícios de 2021 e 2022.

“Ressaltando a importância e necessidade desses recursos para a nossa população, solicito atenção e apoio”, apela o coordenador da bancada no ofício. Alan Rick (UB/AC) e o senador Marcio Bittar (UB/AC) conversaram também com o senador Davi Alcolumbre (UB/AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O objetivo da conversa é ampliar a pressão política sobre a Casa Civil de maneira a fazer com que a presidência da República se sensibilize. O prazo protocolar para envio dos projetos venceria no fim de novembro. Ainda não se sabe qual o montante desse valor corresponde a uso do governo e prefeituras.

As cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasses são mecanismos previstos em lei para que o Orçamento da União tenha o mínimo de organização e possa ser concretizado efetivamente. Mas, para isso, precisa que os órgãos dos governos estaduais formulem projetos e enviem aos órgãos “cedentes” (os diversos ministérios em Brasília).

Caso o Governo do Estado do Acre ou instituições como a Associação dos Municípios do Acre não enviem os projetos, não há como a União, por meio do Ministério da Fazenda, libere os recursos.

“Eu já alertei tanto o Governo do Estado quanto Amac, Aleac que era preciso atentar para essa situação”, lamentou o senador Marcio Bittar que, entre os parlamentares acreanos, tem previstos R$ 209 milhões em emendas.