TJ mantém decisão que leva sargento Nery a júri popular e defesa vai recorrer a Brasília

Após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre ratificar a decisão que leva o ex-sargento Erisson de Melo, da Polícia Militar, a júri popular pela tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, em novembro de 2021, em Epitaciolândia, a defesa do ex-militar informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Matheus da Costa Moura, representante legal de Nery, ingressou no Tribunal de Justiça do Acre com um Recurso em Sentido Estrito, que tem por objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas no desenrolar do processo penal, contra a sentença de pronúncia do Juízo da Vara Criminal de Epitaciolândia.

No recurso, a defesa pede que Nery seja submetido a exame de incidente de insanidade mental, a absolvição sumária, sem a necessidade de julgamento, por entender a caracterização de legítima defesa, além da exclusão da tipificação quanto aos crimes de lesão corporal e porte ilegal de fogo.

No entanto, o recurso foi negado por unanimidade pelos membros da Câmara Criminal. Diante da decisão, o advogado Matheus Moura disse ao ac24horas que apresentou as medidas cabíveis para levar o caso às instâncias de terceiro grau. Segundo ele, simultaneamente, apresentará Recurso Extraordinário, ao STJ, e Recurso Especial, ao STF.

Em decisões recentes a respeito do processo pela tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, a Justiça acreana revogou, em agosto passado, a prisão preventiva que Nery cumpria desde novembro de 2021, e negou, em setembro, a sua reintegração ao quadro da Polícia Militar do Acre, de onde ele foi expulso por ato administrativo publicado no dia 9 de fevereiro deste ano.

O ex-militar está em liberdade provisória desde o último dia 24 de agosto passado, sob uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, impostas pela juíza Joelma Nogueira, da Vara Criminal de Epitaciolândia.

O ex-sargento também responde a um processo por ter matado um adolescente de 13 anos, em 2017, durante uma tentativa de furto em sua casa, quando era cabo da PM e residia em Rio Branco. A ação tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.