O orçamento do Programa Luz Para Todos de 2024 contempla investimentos em dez Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. O Acre, com R$ 216 milhões previstos e 5.700 unidades como meta; e Rondônia, com R$ 203 milhões e 4.831 unidades; completam a lista dos estados com maior previsão de recursos.
No ano que vem o programa concentrará grande parte de suas ações no Pará, onde metade do orçamento (cerca de R$ 1,26 bilhão) deverá ser aplicado com o objetivo de levar energia elétrica a 37.356 unidades.
O segundo estado com maior reserva no orçamento é o Amazonas, onde deverão ser empregados R$ 444 milhões com o objetivo de promover ligações elétricas em 10.873 unidades.
Objeto da Consulta Pública nº 154/2023, promovida pelo MME com o setor elétrico e a sociedade brasileira, o orçamento 2024 do Luz Para Todos será subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Consulta recebeu 23 contribuições sobre a definição dos recursos da CDE para o programa.
A CDE é um encargo criado em 2002 para a promoção do desenvolvimento no setor de energia do país que, além de subsidiar o Luz Para Todos, custeia a Tarifa Social de Energia Elétrica, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral.
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