O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostos fatos irregulares no âmbito da Delegacia de Polícia Civil no município de Epitaciolândia, interior do Acre. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico dessa segunda-feira, 9.
De acordo com o promotor de justiça, Thiago Marques Salomão, chegou a informação constante da Notícia de Fato n.º 01.2023.00000678-0, que trata sobre supostas irregularidades quanto ao fornecimento de alimentação e de produtos de higiene pessoal àqueles que se encontram acautelados junto à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia.
Baseado na Resolução n.º 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, estabelece um prazo de 30 dias, prorrogáveis uma vez, o órgão controlador resolveu converter a notícia para um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil. “A fim de apurar elementos para delimitação do objeto”, diz trecho do despacho.
Ao fim do procedimento, o MP solicita que sejam colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos para providenciar as medidas preliminares da denúncia.