O pedido feito à Justiça pela influenciadora digital Ludmilla Cavalcante em nome da filha mais nova para desistir da ação de investigação de paternidade que tramita na 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco foi negado pelo juiz Fernando Nóbrega da Silva.
O pedido formulado por Ludmilla veio após o resultado do primeiro teste de DNA ter concluído pela inexistência de vínculo biológico entre o empresário Ângelo Márcio Calixto Bonamigo e a segunda filha da influenciadora. Intimado do pedido, o empresário havia concordado com a petição.
Argumentando que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, o promotor Marco Aurélio Ribeiro, da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Rio Branco, pediu o indeferimento do pedido de Ludmilla considerando que a mãe não possui poder para tal.
“Não pode a genitora, ainda que representando a filha, desistir da investigação de paternidade, pois os interesses que devem se sobrepor são os da infante. A criança tem o direito e o interesse de saber se o réu é ou não seu genitor”, diz o representante do Ministério Público em sua manifestação.
Assim, o promotor pediu pelo prosseguimento da investigação de paternidade, com a nomeação de curador especial em favor da Autora, em razão do conflito de interesses com a sua representante legal, nos termos do artigo 72, I, do CPC – Código de Processo Civil.
No último dia 3 de outubro saiu a decisão na qual o magistrado rejeitou o requerimento de Ludmilla, citando decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Em ação de investigação de paternidade, impõe-se um papel ativo ao julgador, que não deve medir esforços para determinar a produção de provas na busca da verdade real, porquanto a pretensão fundamenta-se no direito personalíssimo, indisponível e imprescritível de conhecimento do estado biológico de filiação, consubstanciado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.”
Ludmilla Cavalcante e Márcio Calixto travam uma batalha jurídica pela guarda da primeira filha. Em fevereiro deste ano, a Justiça decidiu que a guarda da criança deveria ficar com o pai, que mora em São Paulo. A garota está com o empresário desde setembro de 2020.
A influenciadora usou as redes sociais para divulgar a disputa pela guarda da filha, o que fez com que o assunto ganhasse repercussão nacional.
