Vara do Trabalho de Sena Madureira completa 30 anos de atuação no Acre

O Jubileu de Pérola comemorado neste 6 de outubro reforça a atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho na região em prol da pacificação social.

A Vara do Trabalho de Sena Madureira, no estado do Acre, comemora neste mês de outubro o seu Jubileu de Pérola. São 30 anos de instalação e funcionamento da Unidade Judiciária criada pela Lei nº 8.432/1992. Instalada no dia 6 de outubro de 1993, a Vara garantiu o acesso à Justiça para os trabalhadores e empregadores dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, que compõem a 2ª jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

A Vara do Trabalho de Sena Madureira é a segunda em extensão territorial e a terceira em população no estado do Acre, que tem como principais atividades econômicas a pecuária, a agricultura, a extração de madeira, castanha e borracha. A presença da Justiça do Trabalho nessa região tem contribuído para a promoção dos direitos e deveres das partes envolvidas nas relações de trabalho, bem como para a pacificação dos conflitos sociais.

Ao longo dessas três décadas, cinco juízes titulares atuaram na VT de Sena Madureira. O atual presidente do TRT-14, desembargador Osmar J. Barneze, foi o primeiro juiz da Unidade. Além dele também foram titulares o juiz Eduardo Antônio O’Donnell Galarça Lima, Isabel Carla de Mello Moura, Mário Sérgio Lapunka, Maria de Jesus Lins Guimarães e novamente Eduardo Antônio O’donnel Galarça Lima, ocupa o cargo atualmente. A unidade também conta com um quadro de servidores qualificados e comprometidos com a prestação jurisdicional.

>> Confira a carta do juiz titular da Vara

Instalações

Em dezembro de 2014, foi inaugurada a sede própria da Vara do Trabalho, com instalações modernas e acessíveis para os portadores de necessidades especiais. A obra faz parte do Plano Estratégico Participativo do TRT-14 e visa oferecer melhores condições de trabalho aos magistrados(as) e servidores(as), bem como maior conforto e segurança aos usuários da Justiça do Trabalho.

Evolução digital

Um dos marcos históricos da Unidade foi a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em março de 2014. Com isso, a vara passou a funcionar 100% com processos digitais, eliminando o uso de papel.. Além disso, o PJe-JT proporcionou maior celeridade, transparência e eficiência na tramitação dos processos.

O último processo físico autuado na Vara do Trabalho de Sena Madureira recebeu um registro especial na sentença proferida pelo juiz titular Eduardo Galarça. O magistrado fez uma retrospectiva da evolução dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho nos últimos 30 anos e destacou o papel inovador e visionário do PJe-JT na sociedade pós-moderna. “Fica o presente registro para que as gerações do amanhã tenham uma noção aproximada das origens desse sistema inovador e para que nunca percam o entusiasmo (visionário) que deve sempre permear aquele que sonha com uma Justiça célere, justa, dinâmica e mais conectada com a sociedade pós-moderna”, afirmou o juiz na sentença.

Ponto de Inclusão Digital

Outra realização importante da Vara do Trabalho de Sena Madureira foi a criação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho em dezembro de 2022, no município de Santa Rosa do Purus, situado na Região do Alto Purus, na fronteira com o Peru.

O PID conta com computadores, impressoras, scanners e conexão wi-fi, além de um servidor da Vara do Trabalho que orienta os usuários sobre o uso do PJe-JT e outros sistemas. O projeto facilitou o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário Trabalhista por meio da internet, especialmente durante a pandemia da covid-19.

A cerimônia de inauguração do Ponto de Inclusão Digital, ocorreu de forma virtual e foi conduzida pela presidente do TRT da 14ª Região, à época, a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

Devido a dificuldade de acesso à região, a população de Santa Rosa dos Purus, somente recebia atendimento da Justiça do Trabalho por meio de ações itinerantes, que ocorriam de uma a duas vezes no ano. Sem acesso terrestre à cidade, o deslocamento acontecia por meio aéreo, ou fluvial.

Com a criação do PID, como parte da iniciativa “Justiça do Trabalho Presente”, os moradores, a maioria indígenas das etnias Kaxinawá e Ashaninka, passou a ter acesso a qualquer momento à Justiça do Trabalho, por meio dos atendimentos no Balcão Virtual, que conta com representantes das duas etnias.

Ações sociais

O PID é mais uma das ações sociais realizadas pela VT de Sena Madureira nos últimos anos. A unidade também participou das duas últimas edições do Projeto Cidadão, coordenado pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, que ofereceu atividades voltadas à emissão de documentos, consultas e orientações jurídicas, encaminhamentos para retificação de documentos, atendimentos previdenciários e de saúde, além do tradicional casamento coletivo.

A vara também compareceu em várias atividades de cunho educativo para disseminar orientações sobre direitos e deveres trabalhistas, por meio de podcasts e programas nas rádios Difusora AM e Aldeia FM. A unidade ainda desenvolveu os programas institucionais “Justiça do Trabalho Vai à Escola”, “Justiça do Trabalho Vai à Empresa” e “Justiça do Trabalho de Portas Abertas”, que proporcionam oportunidades aos estudantes e empresários de conhecerem mais sobre a Justiça Trabalhista.

Em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT), a Vara do Trabalho de Sena Madureira também realizou em 2019 a entrega de equipamentos para o Corpo de Bombeiros da cidade. Os equipamentos foram frutos da conversão de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MPT.

Ações sustentáveis

O órgão se destaca pela sua preocupação com o meio ambiente. A unidade possui um sistema de coleta e aproveitamento de água da chuva e foi contemplada com a separação da rede de esgoto em águas cinzas e águas negras, visando o reuso das águas cinzas. Além disso, foram utilizados equipamentos economizadores de água e energia elétrica, como torneiras com fechamento automático, vasos sanitários com caixas de descargas com duplo acionamento e lâmpadas fluorescentes compactas de alta eficiência energética. O prédio da Vara também faz uso parcial de energia solar para iluminação e possui automação da iluminação, de forma a permitir o aproveitamento da luz natural e o uso de sensores de presença.

Exemplo de dedicação, compromisso e inovação na prestação da Justiça do Trabalho no Acre, a unidade celebra os seus 30 anos de atuação com a certeza de que tem cumprido a sua missão de garantir os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região.