“A folha está garantida”, diz Sefaz sobre contingenciamento de gastos pelo governo

O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, foi o entrevistado desta quinta-feira, 5, do Govcast, o programa de podcast do governo do estado, apresentado semanalmente pelos jornalistas Jefson Dourado e Diego Gurgel, com transmissão pela Rede Pública de Comunicação.

Os principais pontos da entrevista giraram em torno da situação financeira do Estado, diante da medida de contenção nos gastos públicos tomada pelo governo, atraso no pagamento de funcionários das empresas terceirizadas e o comprometimento do Estado com o pagamento dos servidores.

Amarísio rebateu que o governo não esteja pagando em dia as empresas terceirizadas, explicando que apesar de duas mudanças ocorridas no cenário econômico nacional e regional: a redução na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um aumento no prazo do repasse, isso não interferiu nos pagamentos.

“Houve uma mudança nos prazos de pagamento, que eram feitos em até 48 horas, mas que passou para 10, 15 ou até 20 dias, em razão da diminuição da arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que a gente não conseguiu mais ter fluxo de caixa para pagar nesse prazo tão mais rápido, mas os contratos permitem até 30 dias”, explicou.

Outro ponto citado pelo secretário passa pela pendência de empresas com documentações que são obrigatórias para que possam receber os repasses do governo. Em alguns casos, segundo ele, o governo chegou a fazer o pagamento diretamente na conta do colaborador da empresa terceirizada em razão de pendências que a impediam de receber do Estado.

Perguntado sobre se existe a possibilidade de o governo atrasar o salário dos servidores estaduais, Amarísio disse que a folha está garantida e que isso é uma “máxima” do governador Gladson Cameli, segundo quem se fizer tudo de forma correta, mas se atrasar um mês de salário, será lembrado apenas por esse fato.

“Nós não vamos atrasar, porque também o dinheiro servidor público movimenta a economia local”, disse o secretário, lembrando que o contingenciamento de gastos pretende otimizar recursos para que o planejamento financeiro e o cumprimento de compromissos firmados, como o pagamento dos salários em dia, não sejam comprometidos.

Números divulgados recentemente pela Secretaria da Receita Federal (SRFB) revelaram que nos meses de julho, agosto e setembro os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

No Acre, onde o FPE responde por 71% da receita estadual, o mês de julho registrou um déficit de mais de R$ 37 milhões no repasse em comparação a julho de 2022. Em agosto, por sua vez, a queda foi ainda mais significativa, menos quase R$ 40 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o governo.