Cidades do Acre ficam fora da lista de municípios aptos a receber novos cursos de medicina

O governo federal autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina.

Contudo, o Acre não aparece na lista de distribuição de cursos e vagas de formação prevista pelos ministérios da Saúde e da Educação, apesar de estar dentro da proporção de médico por habitante exigida como um dos critérios: média inferior a 2,5 médicos/1.000 habitantes – a média do Acre é 1,34 médicos/1.000 habitantes.

A medida ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

As outras exigências são: existência de hospital com pelo menos 80 leitos – o que contribui para a formação prática dos médicos; capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas; não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.

O Edital prevê, no máximo, 95 novos cursos no país, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de Medicina na infraestrutura preexistente.

Para o estabelecimento do número de cursos a serem abertos, optou-se pela média de médicos/mil habitantes, verificada em 2022 para países-membros da OCDE como um indicador a ser almejado pelo Brasil para os próximos 10 anos.

Considerou-se, nessa progressão, os demográficos do país e o ritmo de expansão da formação médica nacional.

A estimativa é que o Brasil chegue em 2025 com taxa de 2,91 médicos por 1.000 habitantes, quase três vezes maior que a taxa de 1980 (0,94 médico por 1.000 habitantes), e acima da taxa de 2015, que era de 2 médicos por 1.000 habitantes.

Apesar do aumento expressivo de vagas e cursos, a oferta de graduação em Medicina ainda se apresenta muito desigual no território nacional, o que impacta no acesso da população ao atendimento médico.

Em 2022, por exemplo, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas oferecidas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).

Entre as UFs, São Paulo concentrava 22% das vagas (9.213). Minas Gerais vem em seguida, com 12% das vagas, antes do Rio de Janeiro, com 7,7% e Bahia, com 7,5%. Os estados com menor número de vagas eram Amapá (60), Roraima (110) e Acre (250) – juntos, têm apenas 1% das vagas existentes no país.