O chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, refutou as declarações do deputado Emerson Jarude (Novo), que revelou na Assembleia Legislativa que o órgão havia homologado um contrato de R$ 4 milhões para aquisição de 22 veículos, sendo 12 caminhonetes e 10 carros modelo Sedan. Ele classificou as declarações como “distorcidas” e reiterou que o Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento especial de licitação que tem como finalidade registrar o preço de determinado material ou serviço que seja do interesse do poder público. “O interessado em vender para o governo faz um registro do seu produto ou serviço em ata, com o preço e especificações técnicas”, explica.
De acordo com Donadoni, Com um SRP, a administração pública compra ou contrata em tempo e quantidade necessária para atender as demandas da administração pública, desde que nos quantitativos máximos licitados e o prazo de validade da ata, sendo um banco de dados com o preço médio de produtos e serviços para serem usados no momento de necessidade de uma compra pública. “No caso do pregão eletrônico em discussão, a licitação ocorreu no início de 2023, antecedendo o decreto de contenção de despesas do governo do Estado. Embora a mencionada modalidade licitatória permita à Administração a não contratar, esclarecemos que foi utilizado cerca de 15% do valor total da ata com a aquisição de veículos indispensáveis para os órgãos estatais e continuidade dos serviços públicos”, pontuou.
Donadoni reforçou que devido às medidas de limitações de gastos, não haverá, não haverá a aquisição de novos veículos para este ano. “Por fim, o governo do Estado do Acre reitera seu compromisso com a transparência da gestão, o equilíbrio financeiro e fiscal das contas públicas, não aceitando supostas denúncias que visam confundir a opinião pública”, enfatizou.
