O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 2, a abertura de edital de chamamento público para apresentação de projetos por Organizações da Sociedade Civil que vão receber de recursos financeiros do Programa Global Redd para Early Movers – REM Acre FASE II.
O Programa foi criado pelo governo Alemão com a finalidade de apoiar financiamentos de programas para redução das emissões por desmatamento e degradação. Assim, o Programa REM com o Estado do Acre consiste na remuneração ou “premiação” sobre resultados de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundos do desmatamento.
No total, está sendo disponibilizado o valor total de R$ 1,2 milhão e o teto de cada projeto é de R$ 300 mil. Podem concorrer projetos que visem a assistência técnica para várias cadeias produtivas, valorizando a floresta em pé; O custeio e investimento para produção sustentável (produtos madeireiros e não madeireiros, sistemas agroflorestais, agropecuária familiar); infraestrutura para a produção sustentável; implementação de ações culturais que valorizam os conhecimentos tradicionais e a cultura dos povos indígenas e dos extrativistas; desenvolvimento de design para produtos, vinculando-os à identidade cultural local, para agregar valor aos elos finais das cadeias produtivas e Recuperação de áreas degradadas e pastagens.
São passíveis de exclusão, projetos que promovam em qualquer esfera o desmatamento, a poluição, a falta de regularização ambiental, use produtos ilegais ou que promovam discriminação entre mulheres e jovens.
O prazo para apresentação de projetos é até o dia 31 deste mês.
Veja abaixo o edital completo:
DO16962206125007 (1)
