A situação dos ex-moradores da invasão Terra Prometida que ocupam a frente do prédio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pode ter um desfecho nesta sexta-feira, 29, depois que os termos de um acordo com representantes do governo do estado foi aceito pela maioria de 46 famílias, em reunião acalorada ocorrida na noite desta quinta-feira, 27.
O acordo, aceito pela maioria dos presentes na deliberação, prevê: a cessão temporária de 30 lotes de terra nas proximidades do acampamento Marielle Franco, no bairro Defesa Civil; a instalação de uma tenda provisória no local dos 30 lotes para a instalação provisória de barracas; a construção de 20 barracos de madeira com mão de obra e material do governo; a garantia de aluguel social para 14 famílias que não serão contempladas com barracos; a construção de banheiros coletivos; a participação das famílias na cozinha comunitária organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que funciona de segunda a sexta-feira fazendo almoços a partir de doações; a distribuição de sacolões; a garantia de beneficiamento nas casas populares que devem ser entregues em dezembro de 2024, no bairro Jorge Lavocat. Esta última garantia é a mais esperada pelas famílias.
Participaram da comitiva governamental encabeçada pelo Secretário de Governo, Luiz Gonzaga Calixto; o coordenador da Defesa Civil estadual, Ítalo Medeiros; o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, Alexander Carvalho; Jandir Rosas, assistente social.
Veja como aconteceram as negociações entre manifestantes e governo:
Na tarde dessa quinta-feira, 27, enquanto ex-moradores da invasão Terra Prometida bloqueavam a ponte Coronel Sebastião Dantas, Edson Soares Mendonça (pastor) e Alaiana Silva Vasques (pastora), ambos representantes do movimento, se reuniam com um staff governamental sob a liderança de Luiz Calixto. Na oportunidade, o governo apresentou propostas e mostrou uma maquete do conjunto habitacional onde as famílias que aceitassem o acordo seriam beneficiadas.
No início da noite, o movimento se reunia em frente à Aleac e o casal presente na reunião da tarde com o governo, explicava a proposta aos demais. O clima esquentou, houve discussões acerca da aceitação dos termos do acordo. Alguns consideravam que o número de famílias necessitadas é maior do que o número de barracos que o governo se comprometeu a construir.
Outros afirmavam que 30 lotes para 46 famílias deixaria os barracos muito próximos. A discussão ficou mais tímida com a chegada da reportagem, já que o movimento evita ser flagrado em desavenças, mas o repórter fotográfico Jardy Lopes conseguiu registrar parte do desentendimento:
Vídeo: Alaiana Silva, a “pastora”, explica pontos do acordo com o governo I Jardy Lopes/ac24horas
Enquanto manifestantes discutiam no térreo, nos andares superiores à equipe governamental debatia o quanto deveria ser flexível, e formalizaram a proposta em papéis impressos. A intenção era a de deliberar com os manifestantes, fechar o acordo e dormir a noite quente desta quinta-feira com o problema resolvido.
Com o documento impresso, Calixto e os demais membros do governo desceram para frente do prédio do Legislativo estadual, onde, em voz alta, foi lida proposta. No entanto, alguns integrantes do movimento, inflamados pela desconfiança, levantaram questões acerca da “moral” do staff governamental de estar fazendo promessas em nome do governo: “e como a gente sabe se o que tá aí vai ser cumprido?”, perguntou um manifestante.
Pacientemente, Luiz Calixto e Ítalo Medeiros explicaram aos manifestantes as dúvidas que foram surgindo, mas era tarde de mais: com a dúvida plantada, um grupo pequeno de sem-terra convenceu os demais a esperar uma análise jurídica das propostas para verificar seu fundamento legal.
Quais são os próximos passos do movimento?
Segundo a liderança do movimento, o impasse está resolvido, mas a assinatura do acordo só deve acontecer após um advogado ratificar o documento, o que deve acontecer ainda na manhã desta sexta, 29.
Enquanto isso, o governo do estado deve instalar, nas primeiras horas desta manhã, uma tenda para que os ex-moradores da invasão sejam realocados já para a área do bairro Defesa Civil.
“Você é testemunha do esforço que o Governo está fazendo. Nós fizemos uma negociação, de início todos aceitaram, mas depois houve divergência aqui e acolá. Esperamos e temos fé que o acordo seja acatado e que esse sofrimento das famílias tenha um fim”, disse o secretário Luiz Calixto.
“É uma vitória do movimento, um sinal de que nossa luta não foi em vão. Se eles não cumprirem com o trato a gente volta pra cá”, afirmou Edson Soares, representante dos sem-teto.