Após produtores rurais do município de Feijó terem interditado a BR-364 em protesto que durou cerca de 2 horas nesta quinta-feira, 28, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) se pronunciou.
Conforme os manifestantes, o bloqueio tem como principal reivindicação a falta de licenciamento ambiental aos posseiros da região.
O bloqueio só foi desfeito após a garantia pelo governo de receber na próxima segunda-feira (2) uma comissão de produtores.
Em nota, o IMAC afirmou que está aberto ao diálogo e que a “reivindicação por licenciamento em terra pública ou em área sem a devida documentação de titularidade é inconstitucional, e esse órgão segue amparado e embasado nos dispositivos legais a nível nacional e estadual”.
Leia abaixo a nota.
NOTA PÚBLICA
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), esclarece que está empregando boa parte do seu efetivo nas ações de regularização, licenciamento e comando e controle ambiental.
Somente no município de Feijó, o órgão tem se feito presente em diversos períodos deste ano, levando mutirão de regularização e educação ambiental aos produtores rurais.
No mês junho os serviços foram realizados em parceria com o Ministério Público, por meio do programa MP na Comunidade.
O instituto esteve presente no festival do açaí, com a educação ambiental, e tem programado outro mutirão para o mês de outubro.
O processo de escuta junto aos produtores é fundamental para gerar maior eficiência na execução das ações, e o Imac segue atuando nesse sentido.
Importante salientar que ao Imac competem o licenciamento e a fiscalização.
A reivindicação por licenciamento em terra pública ou em área sem a devida documentação de titularidade é inconstitucional, e esse órgão segue amparado e embasado nos dispositivos legais a nível nacional e estadual.
O Imac está sempre aberto a diálogos, fato comprovado pois, somente nesse ano, o órgão já esteve em audiência com os produtores de Feijó, no mês de junho, além de outros municípios do estado.
A participação em reuniões e audiências deve respeitar o tempo para organização dos procedimentos internos para garantia do deslocamento e, consequentemente, a efetiva participação.
André Luiz Hassem
Presidente do Instituto de Ambiente do Acre