Aleac prorroga prazo do concurso da Polícia Civil e eleva isenção do IPVA a PCD

A Assembleia Legislativa do Acre derrubou alguns e manteve outros vetos do governador Gladson Cameli a projetos de lei de autoria dos deputados durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26). Com isso, o parlamento destravou a pauta de votações e aprovou o projeto de lei que prorrogou por dois anos o prazo de validade, que seria em 30 de setembro, do concurso público da Polícia Civil, atendendo também demanda dos integrantes do cadastro de reserva do certame. “É dessa forma que resolvemos o tema, fazendo valer as prerrogativas do Legislativo”, disse o autor do PL, deputado Pedro Longo (PDT).

Esse PL foi aprovado por 14 votos favoráveis em dois turnos a unanimidade dos deputados presentes. Além desse projeto, o PL que aumenta de R$ 70 mil para R$120 mil o limite de isenção do IPVA a pessoas portadoras da deficiência.

Um dos PLs vetados recria a isenção do IPVA a portadores de deficiência física, vetado por falta de estudo prévio para a renúncia fiscal. O veto foi mantido.

Outro PL, de autoria de Pablo Bregense, tratava de cuidados com os animais nas cavalgadas. O veto também foi mantido.

O PL de autoria de Edvaldo Magalhães que trata da criação da Semana Estadual do Músico Acreano, em memória a Sergio Taboada, foi derrubado por que não envolve gastos financeiros.

Também foi derrubado o veto ao PL de Emerson Jarude que proíbe pessoa que maltratou animais a ter sua guarda novamente. “É meramente uma interpretação, que não tem gravidade”, disse o relator, Pedro Longo, para justificar a derrubada do veto.

O PL que cria o programa Mulher Mastectomizada, de Adailton Cruz, teve o veto parcial mantido. Vetado, o PL de Clodoaldo Rodrigues atenderia a pessoas com fibromialgia após consulta a conselho da pessoa com deficiência no Acre.