Impasse no pagamento de salários a terceirizados caminha para rescisão contratual

Em uma reunião no auditório do Pronto-Socorro de Rio Branco na manhã desta segunda-feira, 25, representantes da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e o promotor Ocimar Sales Júnior, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Saúde do Ministério Público do Estado, ouviram e deram explicações a dezenas de funcionários da empresa Red Pontes, terceirizada que presta serviço em unidades hospitalares da capital do Acre e que vem deixando de pagar direitos e salários de seus colaboradores.

Na reunião, funcionários da empresa questionaram a Sesacre sobre o motivo de o órgão continuar repassando valores à empresa, já que se comprovou que a Red Pontes não repassa os valores a seus funcionários. Andrea Santos Pelatti, Secretária-Adjunta de Administração, e Vanderson Bragança, diretor de administração, explicaram que fizeram os repasses porque este é o procedimento explicitado em lei, não podendo ser feito o pagamento direto aos funcionários. “Essa situação já vem se arrastando há algum tempo e virou uma bola de neve”, disse Vanderson.

Segundo o diretor de administração, há cerca de três meses, a empresa deixou de enviar certidões negativas de débitos juntamente com as notas fiscais, o que impediria, em tese, a Secretaria de Saúde de fazer os pagamentos. No entanto, “para não deixar os pais e mães de família sem receber”, os pagamentos foram feitos utilizando uma “brecha” na legislação, onde o órgão notificou os órgãos de emissão das certidões e fez os repasses.

“Fizemos advertências previstas em contrato, tudo foi feito. Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar as questões de aplicação de multas. Tudo está dentro do processo. São quatro certidões negativas que a empresa deixou de apresentar de três meses para cá. Pela legislação, a SESACRE tem que reter o pagamento para a empresa regularizar a situação, mas a gente fez a liberação buscando uma brecha, uma norma na lei, de que a gente notificando as quatro instituições que eles devem a certidão, poderíamos fazer a liberação do pagamento. A gente fez pelos meios legais, buscamos brechas na lei para pagar a empresa, mas não pensando na empresa, e sim no salário de vocês”, disse o gestor aos funcionários da Red Pontes.

O promotor de justiça, Ocimar Sales Júnior, disse que a situação é complicada. Segundo ele, o caso está sendo acompanhado pela promotoria, mas funcionários que se sentirem lesados devem procurar a justiça do trabalho: “tem gente aqui que não recebeu férias, ou que recebeu errado, e outros direitos. Isso tem que ser tratado com a justiça do trabalho, de forma separada. Mesmo assim, vou entrar em contato com a promotoria especializada e pedir um acompanhamento da situação, agora, prazo para a resolução do problema não dá pra saber”.

Do que se queixam os trabalhadores?

Empregados da empresa Red Pontes reclamam da falta de repasse da empresa para seus funcionários, e na insistência da Secretaria de Saúde em repassar os valores a uma empresa que, segundo os funcionários, pretende dar um calote.

O que se pode esperar do contrato da SESACRE com a Red Pontes?

De acordo com representantes da Secretaria de Saúde do Acre e o promotor Ocimar Sales Júnior, a situação se encaminha para uma rescisão contratual com base nos problemas da empresa em cumprir as suas obrigações. Andrea Santos, secretária-adjunta da SESACRE, disse que o Estado está procurando alternativas menos danosas aos funcionários da empresa e às prestações de serviço nas unidades hospitalares.