A defesa do ex-vereador de Bujari, Gilvan de Souza (PCdoB), cassado na última terça-feira, 19, por ameaças de violência política contra a também vereadora Eliane Rosita (Progressistas), impetrou dois recursos contra o processo de cassação e o caso vai ser decidido pela justiça.
Apesar de ter tido o mandato cassado pela maioria de seus ex-colegas, Gilvan e sua defesa discordam da decisão da Câmara de Vereadores.
Um primeiro recurso é administrativo, sendo impetrado na própria Câmara. Já o segundo, é judicial, um mandado de segurança na Comarca de Bujari e faz um pedido de liminar para cancelar os atos administrativos que culminaram com a cassação do Gilvan.
“Existem ilegalidades dos atos legislativos, houve sumiço do primeiro relatório da comissão de ética, que era pelo arquivamento, substituição de membro da comissão de ética e decoro, impedimento do voto do vereador acusado e descumprimentos de normas regimentais e da lei orgânica do município quanto a realização da sessão de julgamento e quórum para deliberação e votação”, diz o advogado de Gilvan, Erivaldo Castro.
A decisão da justiça em relação ao pedido liminar deve sair nos próximos dias. Nesta quinta-feira, 21, a mesa diretora da Câmara do Bujari empossou no cargo de vereador o suplente de Gilvan de Souza, Marivaldo de Freitas (PCdoB).