O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) apresentou um requerimento para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encaminhe ofício ao Governo do Acre para que sejam apresentados os detalhes sobre a cessão de servidores do Estado para outros Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios com custeio das despesas sendo feitas pelo Acre.
O parlamentar destacou que sabe que a concessão é prevista na Lei Complementar Estadual nº 39/1993, mas que em várias edições do Diário Oficial de 2023, constam diversos decretos prorrogando as cessões de servidores públicos do Estado para diversos locais como: Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro. Contudo, não consta nos decretos a justificativa de cederem os servidores para os demais órgãos, com custeio da despesa com pessoal do Estado do Acre.
“Frequentemente a gente encontra aumento de cargos comissionados, mas, ao mesmo tempo, o governo autoriza que servidores públicos vão para outros estados. E o que a gente quer saber é qual o benefício para o Acre termos esses servidores efetivos fora do estado, pois se existe a contratação de comissionados, existe a necessidade de servidores”, pontuou Jarude.
O requerimento pede as seguintes informações:
1 – a relação de servidores estaduais que estão cedidos em outras Unidades da Federação;
2 – os órgãos de origem, para onde foram cedidos e os responsáveis pela remuneração;
3 – o evidente interesse público nas cessões, nos termos do art. 141, III da LC 39/93.
A coreógrafa Carlota Portella morreu neste sábado (31), aos 74 anos. A informação foi confirmada…
A Defensoria Pública da União e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)…
Um avião que transportava o governador do Pará, Helder Barbalho, precisou fazer um pouso de…
O prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição, Tião Bocalom, junto com seu vice,…
Thiago Salvático, que afirma ter tido uma relação com Gugu Liberato, tomou uma atitude após…
Uma casa de farinha que pode ser transportada, montada em qualquer lugar e produzir 500…