As comunidades indígenas da jurisdição do município de Feijó irão fechar a BR-364 nesta terça-feira, 19, no entorno da ponte sobre o Rio Envira, das 8h30 às 13h30, impedindo a passagem de veículos. O manifesto público é contra o Marco Temporal das terras indígenas do Brasil, cuja votação deverá ser retomada nesta quarta-feira, 2O, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para evitar qualquer tipo de agressão ou desrespeito ao manifesto, os indígenas solicitaram ao comando da Polícia Militar de Feijó o envio de uma equipe da PM ao local, no horário marcado.
O ofício enviado ao comandante da PM de Feijó, capitão Carlos Menezes de Oliveira, é assinado por Edina Carlos Brandão, Cacique da aldeia Shanetatxa e Antonio de Carvalho Kaxinawa, representante dos Agentes Agroflorestal de Feijó.
Marco Temporal
O marco temporal é uma tese defendida pelos ruralistas estabelecendo que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer se for comprovado que os povos originários habitavam o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a atual Constituição do Brasil foi promulgada.
O STF retomará nesta quarta-feira, 20, o julgamento do caso e até agora o placar na Corte é de 4 votos a 2 para invalidar o marco temporal.
Já no Legislativo, o projeto que institui o marco para demarcação já foi aprovado na Câmara e avança no Senado. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o STF retomar o julgamento.
