Numa atitude carregada de firmeza e convicção, a deputada Socorro Neri (PP) foi a única integrante da bancada federal acreana a votar contra o texto-base do projeto de minirreforma política aprovada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, sua atitude foi entranhada de consciência cívica e sintonia com a vontade nacional, ”um compromisso com cada acreano e acreana e todos os cidadãos do meu país”.
Segundo a parlamentar, a proposta — que segue para o Senado Federal-dentre outras inconsistências diminui a transparência, enfraquece a Lei de Ficha Limpa, flexibiliza a sanção de crime eleitoral e prejudica a cota feminina. “É um legítimo retrocesso à democracia e à ética na vida política brasileira”, assegurou a parlamentar.
A representante acreana chegou mesmo a usar a tribuna da Casa a fim de reiterar sua ferrenha oposição ao texto acatado pela grande maioria dos parlamentares. Em seu discurso, a deputada lembrou que seu voto foi baseado em princípios que considera fundamentais para a sustentação de uma democracia sólida e justa. “Minha luta, reafirmo, segue os princípios inegociáveis da prática política inclusiva e cristalina”. E no pronunciamento a deputada reitera: ”Não podemos andar na contramão da história”.
Conforme a parlamentar, a grande maioria da sociedade brasileira recebeu com surpresa e até indignação a aprovação de um texto que só vem indispor, ainda amais, a classe política com a população. Para a deputada, a proposta contém pontos dignos “da mais absoluta objeção e até repulsa do cidadão minimamente informado”.
Alvo de críticas
Dos itens alvo das críticas mais generalizadas figuram ainda as novas regras de duração da inelegibilidade, candidaturas coletivas, usos de recursos em campanha, sobras eleitorais, prestação de contas e regras de punição em caso de irregularidades. Os parlamentares, em sua maioria, atuam para que a minirreforma já estabeleça novas regras para as eleições de 2024. Para tanto, o texto deve entrar em vigor até 5 de outubro.
Para a deputada, o texto-base aprovado – que deve sofrer ainda a votação dos destaques nesta quinta-feira na própria Câmara dos Deputados-vem afetar a própria liberdade do eleitor de manifestar livremente sua própria preferência, “caracterizando, assim, uma autêntica afronta à cidadania”.