Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco decidiram na sessão desta quarta-feira, 13, manter o veto integral a dois projetos de lei de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD). Os vetos foram mantidos por 11 votos favoráveis.
Um dos PLs vetados trata sobre instituir no âmbito municipal o Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia – PCPF. Já o outro PL trata sobre o CIF, Código Internacional de Funcionalidade.
Antes da votação, Lene defendeu o PL e disse que a lei visa oferecer serviços para o diagnóstico e tratamento da Fibromialgia, melhorando a qualidade de vida das pessoas com a doença, ampliar o acesso das pessoas com Fibromialgia, qualificando o atendimento no SUS, para esse grupo desenvolver campanhas e publicidades com a finalidade de disseminar o programa e ampliar o acesso ao tratamento das pessoas com Fibromialgia.
A base foi orientada pela rejeição da matéria. Em seguida, os parlamentares, em sua maioria, também aprovaram a abertura de crédito suplementar de R$ 27,2 milhões para a secretaria de educação custear o pagamento de servidores e demais necessidades da pasta.
