O Acre contará com uma novidade a partir de agora para promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos.
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 12, a criação do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) para análise das políticas públicas, a alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade de gênero e a não discriminação, seja de forma exclusiva ou indireta.
Conforme a nova lei, o OSG vai buscar a equidade de gênero; a igualdade de oportunidades; e a não discriminação com base no gênero. No OSG serão consideradas diretrizes a análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; a garantia de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; a promoção de ações afirmativas para a igualdade de gênero; o estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança e a promoção de políticas de proteção e combate à violência contra as mulheres, além da garantia de acesso à saúde, educação e emprego para todas as mulheres, independentemente de sua origem, raça, etnia ou orientação sexual.
Para definir valores e locais estratégicos dos investimentos, o governo instituirá comitê para apuração do OSG, composto por representantes de órgãos e entidades governamentais, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e da sociedade civil.