O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) informou ao ac24horas na manhã desta segunda-feira, 11, que as visitas permanecem suspensas no Presídio Antônio Amaro Alves. A suspensão se dá por conta de obras de reforma no local após a rebelião que ocorreu em julho deste ano.
Dois dos sete pavilhões destruídos já foram reformados. A nota do Instituto é lançada enquanto familiares de apenados dos presídios Antônio Amaro e Francisco de Oliveira Conde se manifestam no centro de Rio Branco. O protesto pede o fim da restrição de visitas, melhoria na alimentação dos apenados e uma solução para problemas de insalubridade nas unidades prisionais.
“Se a gente manda cinco cuecas, chega uma. É um sabonete para quatro presos, eles cortam uma toalha em quatro partes para se enxugar, estão sem visitas e nem remédios podemos mandar”, disse uma mulher. As situações têm se agravado, segundo os familiares, depois da rebelião. Para os apenados no presídio Francisco de Oliveira Conde, os pedidos de melhoria são na questão da alimentação e ventilação das celas.
Em resposta à reportagem, a assessoria do Iapen informou que todas as ações tomadas pelo instituto visam garantir a segurança dos próprios visitantes, dos reeducandos e dos servidores daquele local. “O Iapen destaca que todos os direitos estão assegurados aos apenados do Presídio Antônio Amaro Alves. Todos os dias, sem exceção, os Internos têm recebido visitas de seus advogados. Esse acesso contínuo e regular ao sistema de justiça é um direito garantido e respeitado, assegurando que os presos tenham a devida assistência legal”, diz a nota.
Veja a nota completa:
“O Iapen informa que as visitas permanecem suspensas no Presídio Antônio Amaro Alves devido obras de reforma no local. Dos sete pavilhões destruídos durante a rebelião ocorrida em julho deste ano, dois já foram reformados, e um está em reforma.
O Iapen entende a importância da família; por isso, trabalha para que haja o retorno das atividades normais na unidade e estuda uma forma para o retorno das visitas que estão suspensas desde a rebelião. Todas as ações tomadas pelo instituto visam garantir a segurança dos próprios visitantes, dos reeducandos e dos servidores daquele local.
O Iapen destaca que todos os direitos estão assegurados aos apenados do Presídio Antônio Amaro Alves. Todos os dias, sem exceção, os Internos têm recebido visitas de seus advogados. Esse acesso contínuo e regular ao sistema de justiça é um direito garantido e respeitado, assegurando que os presos tenham a devida assistência legal.
Além disso, é fundamental ressaltar que os órgãos de fiscalização do Estado estão plenamente cientes de todas as ações adotadas nesta Divisão de Estabelecimentos Penais de Segurança Máxima e Regime Disciplinar Diferenciado. As Comissões de Direitos Humanos, juntamente com a Comissão de Combate à Tortura, têm acompanhado de perto todas as operações e atividades na referida Divisão Prisional. É importante destacar que os valores éticos e a dignidade humana são princípios inegociáveis, rigorosamente respeitados em todas as circunstâncias.
O Iapen está aberto ao diálogo para abordar e resolver quaisquer preocupações que possam surgir. É compreensível que haja preocupações e desafios nas Divisões Penais, mas é nosso compromisso garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as circunstâncias.”
